Após manobra, processo de cassação de Cunha regride no Conselho de Ética

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), deferiu recurso de aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anula a decisão do Conselho de Ética de ter admitido o prosseguimento das investigações contra o peemedebista.

A decisão faz o processo retroceder até a fase de debate do parecer do relator e concede o direito de vista do processo, pedido dos aliados de Cunha.

No dia 15 de dezembro, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o prosseguimento da denúncia contra o peemedebista. Nessa fase do processo, a comissão apenas julga se há elementos que autorizam uma investigação sobre os fatos denunciados, e não se analisa se as infrações foram de fato cometidas.

Com a decisão de Maranhão, o processo retrocede até antes dessa etapa.

Cunha é acusado de ter faltado com o decoro parlamentar ao ser alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de receber propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras e de ter ocultado a propriedade de contas na Suíça. O deputado nega as acusações.

A decisão foi assinada por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia de funcionamento da Câmara antes do recesso, mas enviada ao Conselho de Ética apenas nesta terça-feira (2).

Maranhão já havia decidido favoravelmente a Cunha anteriormente, quando determinou o afastamento do primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP). O parecer de Pinato também foi a favor das investigações contra o deputado.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Maranhão afirmou que a decisão seguiu o Regimento Interno da Câmara.

Conselho de Ética não vai recorrer

Ao tomar conhecimento da decisão, no final da tarde desta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que irá acatar a decisão e não vai recorrer contra a determinação de Maranhão. Segundo Araújo, um recurso "faria o jogo deles [dos aliados de Cunha]" de tentar protelar o desfecho do processo.

Araújo afirmou que vai convocar uma reunião do conselho para esta quarta-feira (3) para dar início ao trabalho da comissão e agilizar o andamento do processo contra Cunha.

Ao anunciar sua decisão, o presidente do conselho citou frase atribuída ao capoeirista baiano Manoel dos Reis Machado (1900-1974), o mestre Bimba: "Recuar também é golpe", afirmou Araújo.

Presente em reunião no gabinete do Conselho de Ética, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o recurso e a decisão de Maranhão têm o objetivo de atrasar o processo contra Cunha.

"Estamos diante de mais um golpe sujo e manobra absurda do presidente da Câmara que não tem o menor escrúpulo em usar o cargo dele para destruir o Conselho de Ética", disse Alencar.

O recurso julgado por Maranhão foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contestando o fato de não ter sido concedido vista do processo antes da votação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO). O pedido de vista, se concedido, atrasaria em ao menos dois dias a votação do parecer.

Com a decisão de acatar a decisão de Maranhão, Araújo espera cumprir o quanto antes o prazo de vista e submeter novamente o parecer de Rogério à votação no conselho. 

Segundo Araújo, Maranhão não poderia ter analisado o recurso de Marun, pois o aliado de Cunha não chegou a apresentar uma questão de ordem ao conselho, contestando a decisão de não conceder vista do processo. Apenas se a questão de ordem –tipo de recurso da comissão—fosse negada, é que Marun poderia recorrer à Mesa Diretora da Câmara, segundo Araújo.

"A Mesa decidiu em cima de uma questão de ordem inexistente. É fato inédito nesta Casa", afirmou o presidente do Conselho, que disse que acataria a decisão "sob protestos".

 

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