Isentar Temer é indignação seletiva, diz advogado que pede impeachment

O advogado Mariel Marley Marra, responsável pelo pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB), afirmou no documento que seria “indignação seletiva” a Câmara dos Deputados investigar somente a presidente Dilma Rousseff (PT), sendo que ambos fizeram “atos idênticos”.

Marra citou no pedido protocolado em dezembro passado que Temer assinou quatro decretos de crédito suplementar entre maio e julho de 2015. É o mesmo tipo de decreto que a Câmara dos Deputados investiga no pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). No caso de Dilma, também são investigadas as manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu prosseguimento ao pedido contra a petista, mas engavetou em janeiro o pedido contra seu colega peemedebista. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (5) que Cunha também dê andamento ao pedido contra Temer.

“Que a Casa do Povo não manifeste neste momento uma indignação seletiva, pois este é nome dado ao comportamento de se manifestar, reclamar, protestar ou atacar algumas formas específicas de males em nossa sociedade, e intencionalmente ignorar outros, por puro interesse pessoal”, escreveu Marra no pedido contra Temer.

Para o advogado, Cunha manifestaria seletividade se não abrisse investigação contra o vice-presidente. “Indignação seletiva, por exemplo, seria o Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais em seu juízo prévio de admissibilidade, onde não cabe análise de mérito, receber a denúncia autorizando o início do processo de responsabilidade em face da presidente Dilma Rousseff e não receber uma denúncia em face do vice-presidente Michel Temer.”

De acordo com o pedido, os decretos assinados por Temer somaram R$ 10,2 bilhões destinados a “diversos órgãos do Poder Executivo” e a “a Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como em favor de Operações Oficiais de Crédito e do Ministério da Saúde”.

O advogado afirma que não pode haver liberação de crédito suplementar sem aprovação do Congresso e que havia incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal estabelecida por lei. Segundo Marra, os decretos violam artigos da lei orçamentária e da lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para o advogado, Temer não pode alegar desconhecimento das leis. “Não cabe a ele escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Ainda que o mesmo alegue em sua defesa que desempenha um papel meramente ‘decorativo’ na vice-presidência da República, trata-se de uma pessoa com ampla formação jurídica e acadêmica, advogado e professor de direito constitucional, o qual desempenhou por muitos anos o mandato de deputado federal”.

Marra entende que Dilma e Temer cometeram crimes fiscais e merecem sofrer impeachment. Ele sugeriu que o pedido contra o vice fosse “apensado”, ou seja, juntado à investigação contra a presidente. À "BBC Brasil", o advogado disse que há clara conexão entre Dilma e Temer. 

Depois de Cunha rejeitar a abertura de investigação contra Temer, Marra entrou com um mandado de segurança no STF no qual, de acordo com a "BBC", afirma que a decisão do presidente da Câmara de arquivar seu pedido foi "eivada de vício" porque não teve fundamento em motivos concretos. O advogado também declarou à "BBC" não ter filiação partidária nem agir em favor de nenhuma legenda.

As defesas de Dilma e Temer

Dilma Rousseff vem alegando em sua defesa que os decretos não elevaram os gastos da União e foram publicados depois de cortes no Orçamento.

A defesa do vice-presidente tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado porque ele não teria participado da elaboração dos decretos quando estava substituindo Dilma na Presidência, Temer alega que estaria apenas cumprindo o ato burocrático de assinar decretos que seriam assinados por Dilma.

“Particularmente, eu acho um argumento fraco. Quando Temer assinou os decretos, ele estava no exercício da Presidência da República. Então, se nós admitirmos a hipótese desse argumento da defessa do Temer, nós vamos chegar à conclusão absurda de que o vice-presidente não responde por coisa alguma. E isso, ao meu ver, é um absurdo, é totalmente ilógico”, afirmou Marra à "BBC".

Apesar de ter apresentado o pedido de impeachment contra Temer no Congresso, o advogado declarou que a melhor solução seria o Tribunal Superior Eleitoral afastar Dilma e Temer simultaneamente. No momento, essa corte analisa uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014 sob o argumento de que houve abuso de poder econômico, por exemplo com uso de recursos supostamente desviados da Petrobras para bancar a campanha eleitoral.

“O TSE é ainda melhor que o Congresso porque o TSE julga fatos, é um julgamento técnico, as regras do jogo são claras, inclusive em relação a recursos. O que a gente não vê no processo de impeachment. Lá é um julgamento político, não se julga fatos, se julga pessoas. Depende muito de arranjo político”, disse Marra à "BBC".