Governistas dizem que parecer é "nulo" e "ilegal"; oposição dá aprovação como certa
A sessão desta quarta-feira (6) na comissão especial do impeachment na Câmara era destinada apenas à leitura do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), mas acabou marcando o início de uma discussão entre governistas e deputados de oposição, que promete ser acirrada até a votação do documento, marcada para a próxima segunda-feira.
"O relatório é totalmente frágil juridicamente", disse um interlocutor da presidente, ao lembrar que não foi levada em conta a defesa apresentada pelo Advogado Geral da União (AGU). A determinação da presidente é que a AGU rebata ponto por ponto das acusações feitas pelo relator da comissão.
Outro interlocutor da presidente, ao ressaltar que o relator não apresentou qualquer prova contra a presidente Dilma, lembrou que a comissão do impeachment não se preocupou em fazer qualquer tipo de diligência. "A AGU vai contestar as razões jurídicas e políticas", reiterou.
Parecer favorável
O documento tem 128 páginas e foi divulgado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda. O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo. Leia a íntegra.
Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.
Ela também é acusada de atrasar o repasse de verba aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais do governo, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal. Ele aponta que "verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades:
Na segunda-feira, Cardozo defendeu que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superávit primário.
Brechas
O que acontece agora?
Após a apresentação do relatório em sessão da comissão do impeachment, entenda quais são os próximos passos do processo do impeachment.
- Pedido de vista
Após a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), segue-se um período de vista coletiva de dois dias, para os membros da comissão analisarem o documento
- Discussão
Na sexta-feira (8), deve começar a discussão, que será interrompida no final de semana e retomada na segunda-feira (11). Pelo regimento da Câmara, cada um dos 65 titulares e 65 suplentes da comissão têm até 15 minutos para falar, mas os deputados negociam para encurtar essa etapa
- Votação na comissão
Os deputados da comissão votam se concordam ou não com o parecer. Isso deve acontecer a partir das 17h da segunda-feira (11)
- Votação na Câmara
Aprovado o parecer, ele será lido na próxima sessão do plenário da Câmara, possivelmente na terça-feira (12). Depois é publicado no Diário do Legislativo e, após 48 horas, o pedido de impeachment pode ser votado pelos deputados em plenário.
O plenário da Câmara fará votação nominal dos 513 deputados (o presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, já indicou que também deve votar) sobre o pedido de impeachment. A votação deve se estender por três dias, com início no dia 15. Se tiver 342 deputados a favor, o pedido segue para análise do Senado
- Autorização ao Senado
Comissão é formada no Senado em dois dias e tem mais dez dias de prazo para emitir um parecer
- Votação no Senado
Se, por maioria simples (41 dos 81 senadores), o Senado referendar o pedido, a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O vice, Michel Temer (PMDB), assume interinamente
- Julgamento
Ainda no Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma de vez, são necessários 54 votos de um total de 81 senadores
- Condenação
Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Temer assume definitivamente para terminar o mandato para o qual a chapa foi eleita
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