Conselho de Ética não segue decisão de aliado de Cunha e mantém investigação

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que a decisão de limitar as investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não será seguida e que estão mantidos os depoimentos de testemunhas e o trabalho do relator.

Araújo se pronunciou por meio de nota à imprensa poucas horas depois de ser anunciada, nesta terça-feira (19), a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de limitar o poder de investigação do Conselho.

Maranhão acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que pedia para o Conselho realizar investigações e ouvir testemunhas apenas sobre a acusação de que Cunha teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não ter contas bancárias no exterior.

Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça em nome de Cunha e de seus familiares.

“Diante dessa decisão [de Maranhão] fica clara mais uma vez a intervenção do presidente da Câmara no Conselho de Ética. No entanto, as testemunhas estão mantidas, e o processo continuará sem limitações”, afirma Araújo, no texto da nota.

O Conselho de Ética planeja ouvir na próxima semana investigados pela Operação Lava Jato, como o delator Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Cunha é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de ter recebido propina no esquema de corrupção na Petrobras. A representação original ao Conselho de Ética pedia a cassação do mandato do peemedebista por essas suspeitas, mas a pressão de aliados fez com que o parecer que aprovou as investigações tratasse apenas das suspeitas sobre as contas Suíças.

Mas integrantes do Conselho afirmam que na fase da investigação seria possível apurar também as suspeitas de corrupção, caso surjam provas. A tese é contestada por aliados de Cunha e foi o que motivou o recurso a Waldir Maranhão, aliado do peemedebista.

O presidente do Conselho afirma que na fase de investigação não é possível limitar o trabalho do relator, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
"Vale lembrar que a fase da instrução probatória permite que o relator faça oitivas e solicite documentos que fundamentem na elaboração do seu parecer.  Não cabe nesta fase questionar a metodologia adotada pelo relator para condução dos seus trabalhos", diz Araújo, na nota.

A defesa de Cunha no Conselho de Ética tem afirmado que ele não possui contas, mas trusts, um tipo de investimento para o qual não é exigido declaração à Receita Federal. Os advogados também afirmam que o deputado não está envolvido no esquema da Petrobras, não cometeu irregularidades e que não há provas de que ele tivesse de fato recebido repasses ligados ao esquema.