Por deficit da Previdência, governo estuda legalizar jogos de azar, diz ministro

O governo federal cogita apoiar a legalização dos jogos de azar para diminuir o deficit das contas da Previdência Social. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (13) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A proposta de legalizar e tributar os jogos de azar foi feita por centrais sindicais que se reuniram com o governo nesta segunda-feira na tentativa de elaborar um projeto para a reforma da Previdência. “No conjunto das propostas que foram apresentadas, o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais e o governo está debruçado sobre isso”, afirmou Padilha. O ministro afirmou que a proposta de Reforma da Previdência deverá ser finalizada e apresentada em julho deste ano.

Apesar de ter se referido aos bingos, Padilha esclareceu ao longo da entrevista que a proposta apresentada pelas centrais sindicais se refere a diversas modalidades de jogos de azar e não somente aos bingos, mas não especificou quais deles.

No Congresso Nacional, tramitam diversas propostas que preveem a legalização dos jogos de azar. Estudos preliminares indicam que a tributação dessas atividades poderia gerar uma receita extra de até R$ 20 bilhões. 

A proposta é aprovada por alguns ministros do governo Temer. 

De acordo com o secretário de finanças da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), Juvenal Pedro, a proposta das centrais sindicais prevê a regulamentação e tributação dos jogos de azar e a divisão do valor arrecadado para as áreas da Saúde e da Previdência Social. Segundo ele, o governo sinalizou durante a reunião que irá apoiar a legalização dos jogos de azar no Congresso. “O governo sinalizou que vai aprovar a proposta no Congresso Nacional quanto à regulamentação dos bingos”, disse Juvenal.

Mais comedido, Padilha afirmou que o governo ainda estuda as propostas, mas disse que a regulamentação dos jogos de azar poderia diminuir a pressão sobre as contas da Previdência. “Se nós criarmos fontes permanentes de receitas que sejam extraordinárias em relação à receita ordinária do sistema previdenciário, claro que o peso do sistema será menor e poderemos trabalhar com mais folga”, afirmou Padilha.

De acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas, a legalização dos jogos de azar não seria suficiente para acabar com o déficit nas contas da Previdências. Segundo ele, se todas as propostas apresentadas pelas centrais sindicais ao governo fossem adotadas, ainda haveria um rombo de R$ 50 bilhões anuais na Previdência. Freitas afirmou que a Previdência vai fechar o ano de 2016 com um rombo de R$ 136 bilhões.

“O governo demonstrou para as centrais que ainda que todas fossem adotadas, ainda assim, restaria um déficit que precisa ser equacionado [...] esse deficit seria de aproximadamente R$ 50 bilhões”, afirmou.