Aécio quer volta de doação de empresas e diz que proibição aumenta caixa 2

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu, em entrevista exclusiva ao UOL, que as doações eleitorais de empresas voltem a ser permitidas após as eleições municipais de outubro. Para o senador, a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o uso do chamado caixa dois, prática ilegal de arrecadar doações sem o devido registro na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral.

“Eu temo que nós venhamos a ter nessas eleições a reedição do caixa dois em níveis maiores do que tínhamos anteriormente”, afirmou o senador. “Tenho a convicção de que nós vamos ainda este ano voltar a discutir essa questão do financiamento.”

As doações de empresas foram proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal entendeu que a prática é inconstitucional por causa do desequilíbrio provocado na disputa pelo poder econômico dos grandes doadores.

Aécio afirma defender a imposição de limites mais rígidos para o financiamento empresarial. “O que nós defendemos durante a tramitação desse projeto, e fomos derrotados, é que você abaixe o limite, faça limites menores, mas permita, por exemplo, que as pessoas jurídicas em um determinado município, o dono do supermercado, do posto de gasolina, com limites que não criem uma distinção muito grande entre as campanhas, possam participar das campanhas legitimamente, com limite de recursos estabelecido aqui no Congresso Nacional”, diz o senador.

“Eu acho que isso é mais saudável do que esses recursos chegarem aos candidatos por vias indiretas sem o acompanhamento e a fiscalização da Justiça Eleitoral. O que eu temo, digo mais uma vez, venha a ocorrer em larga escala nessas eleições”, afirma.

Durante a tramitação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a Câmara autorizou num primeiro momento as doações empresariais, impondo um teto de R$ 20 milhões por doador e limitando o percentual máximo doado a cada partido. Mas o texto foi modificado no Senado, que incluiu a proibição do financiamento empresarial e manteve doações apenas de pessoas físicas.

Na segunda rodada de tramitação na Câmara, os deputados alteraram as modificações feitas no Senado para voltar a permitir que empresas irrigassem as campanhas. Mas, com o veto posterior à prática pelo STF, o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e a proibição foi mantida.

Nessas eleições, as campanhas serão custeadas apenas com recursos do Fundo Partidário, dinheiro público a que os partidos têm direito, e por doações de pessoas físicas, no limite de 10% dos rendimentos no ano passado.

É um grande laboratório. Há um consenso no país hoje de que nós precisamos baratear as campanhas. E, sob alguns aspectos, a nova legislação atende a isso.

“Mas o fim simples e imediato das contribuições de pessoas jurídicas sem que haja no Brasil a tradição desse financiamento por pessoas físicas pode levar a manobras que infelizmente possam significar retrocesso. Vamos aguardar. Estamos fazendo uma orientação muito dura, rígida, a todos os companheiros do PSDB, explicando como podem arrecadar, os limites da arrecadação [por pessoa] física”, afirma o senador.

Investigado

Aécio é investigado em dois inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de depoimentos de delatores da Operação Lava Jato. Os casos, no entanto, não têm relação com esquema de corrupção na Petrobras.

Os inquéritos apuram se o senador participou de um suposto esquema de propina em Furnas, estatal de energia com forte atuação em Minas Gerais, e se ele atuou para maquiar dados do Banco Rural entregues à CPI dos Correios com o objetivo de mascarar o mensalão mineiro.

O senador também foi citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como tendo participado de um esquema de distribuição ilegal de recursos para a campanha a deputado federal de 1998. Segundo Machado, Aécio recebeu R$ 1 milhão em dinheiro.

Aécio nega irregularidades e afirma que sairá fortalecido das investigações pois a Justiça comprovará sua inocência.

“Eu acho que essas investigações me fortalecerão porque mais uma vez será provada minha conduta absolutamente correta em todos os momentos da minha vida pública, que me fez presidente da Câmara, governador de Minas Gerais por dois mandatos e hoje presidente nacional do PSDB”, afirma o senador.

Cassação de Temer

“Tem alguns que argumentam que essa responsabilidade termina na presidente da República, outros que contamina a chapa. Essa é uma questão que caberá à Justiça Eleitoral definir”, diz Aécio. “Não cabe a mim dizer qual a responsabilidade do presidente Michel em muitas das ações conduzidas pela campanha presidencial, que eu tenho absoluta convicção foram, sim, conduzidas pelo PT”, afirma o senador.

A separação das contas encontra resistências no meio jurídico. A proposta contraria o histórico de decisões da Justiça Eleitoral, segundo afirma a professora de direito eleitoral da FGV Direito Rio e procuradora da República Silvana Batini. Isso porque, segundo a professora, os tribunais têm entendido que se uma irregularidade beneficiou a chapa e alterou ilegalmente o equilíbrio na disputa eleitoral, tanto o titular quanto o vice devem perder o cargo.

Hoje, o PSDB apoia o governo interino do peemedebista Temer. O senador tucano afirma que a aliança é pautada na agenda de reformas contra a crise econômica e não mira objetivos eleitorais.

O PSDB e o PMDB têm a responsabilidade de construir um novo núcleo de estabilidade na política brasileira para conduzir reformas no campo econômico, mas também no campo político e no campo social

O senador demonstra confiança na aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deve ser votado pelo Senado na próxima semana, e rejeita as acusações de que a cassação da petista seria um golpe parlamentar. O tucano foi derrotado pela petista na eleição presidencial de 2014 por 3,4 milhões de votos,  a menor diferença de votos em um segundo turno desde a redemocratização.

“De forma alguma. Até porque não teve eco [o argumento do golpe]. Seria o único caso na história da humanidade de um golpe conduzido e presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal”, afirma. Dilma vai ao Senado na segunda-feira (29), quando será interrogada pelos parlamentares. “Respeitosamente, mas com a firmeza que espera o Brasil”, diz Aécio.

Barreira a partidos menores

 

Aécio é autor, com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de uma proposta de reforma eleitoral que criaria uma cláusula de barreira para o acesso dos partidos menores ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV, além de proibir coligações partidárias depois das eleições municipais de 2020. O projeto está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos senadores não trata do financiamento de campanhas, mas Aécio defende que o tema seja debatido após as eleições. “O PSDB tem uma proposta de reforma política que eu próprio estou assinando em parceria com o senador Ricardo Ferraço que é absolutamente necessária e urgente. E tem que também entrar nessa questão de financiamento de campanha, porque esse será um grande assunto pós-eleição”, diz Aécio.

Outra mudança defendida pelo PSDB, segundo Aécio, é a implantação do voto distrital misto. Nesse sistema, utilizado na Alemanha, uma parte dos deputados seria eleita com base na votação obtida em todo o Estado e no desempenho do partido, e outra parte, com base nos votos dos distritos, regiões em que seriam divididos os Estados. “Num segundo momento, o voto distrital misto sempre foi uma proposta do PSDB, e o modelo alemão é aquele que nos parece mais adequado a uma transição no país”, afirma o senador.