Lula é réu em duas ações da Justiça Federal e pode ser incluído em outra ação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em duas ações na Justiça Federal e ainda pode ser incluído em uma terceira ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta terça (20), o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça, transformou Lula em réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a partir de denúncia que lista vantagens indevidas na construção e reforma do apartamento tríplex do Guarujá e no pagamento do armazenamento do seu acervo pessoal, ambas custeadas pela construtora OAS numa soma de R$ 3,8 milhões.

Em julho, a Justiça Federal de Brasília abriu processo contra o ex-presidente com base em acusações de que ele teria tentado obstruir investigações da Operação Lava Jato para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A decisão foi do juiz substituto da 10ª Vara Federal de Brasília Ricardo Augusto Soares Leite.

Além dessas ações, em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido a inclusão do ex-presidente no principal inquérito da Operação Lava Jato, conhecido como inquérito-mãe, que apura denúncias de desvio de dinheiro na Petrobras e está tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal).

Tríplex

No despacho desta terça, Moro afirma que Lula teria sido beneficiado pelas vantagens pagas pela OAS, sabendo que a origem do dinheiro era o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. "Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia [do Ministério Público Federal], teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras", disse o juiz em seu despacho.

Também viraram réus nessa ação a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Obstrução

Na ação da 10ª Vara, além de Lula, foram denunciados o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o empresário José Carlos Bumlai, apontado como amigo de Lula, e outras quatro pessoas.

Esse processo havia sido enviado à Justiça Federal pelo ministro do STF Teori Zavascki, após a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, já que ele perdeu a prerrogativa de ser julgado pelo STF.

A PGR acusou Lula e os demais denunciados de envolvimento em um plano para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que posteriormente firmou acordo de delação premiada.

Inclusão

Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a inclusão de Lula no processo que investiga a existência de uma organização criminosa que atuou na Petrobras. Segundo Janot, o esquema "jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse".

O procurador pediu ainda a inclusão de outras 29 pessoas, entre elas, integrantes da cúpula do PT e pessoas próximas a presidente Dilma Rousseff, como os ministros Jaques Wagner (ex-chefe de gabinete da Presidência), Ricardo Berzoini (ex-secretário de Governo), Edinho Silva (ex-secretário de Comunicação Social), do Giles Azevedo, assessor especial da ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra,  além do presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e do pecuarista José Carlos Bumlai.

A ação tramita no STF.