Moro aceita denúncia e Lula vira réu em ação da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Lula vira réu na Operação Lava Jato. Ele já é réu em outra ação na Justiça do DF.

Também viraram réus a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Para Moro, há indícios de que Lula teria sido beneficiado pelas vantagens pagas pela empreiteira OAS e que sabia que a origem do dinheiro era o esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. "Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiário direto das vantagens concedidas pelo Grupo OAS e, segundo a denúncia, teria conhecimento de sua origem no esquema criminoso que vitimou a Petrobras", disse o juiz em seu despacho.

Na última quarta-feira (14), o MPF denunciou Lula e mais outras sete pessoas por crimes investigados pela Lava Jato. 

Apesar de receber a denúncia contra Lula, Moro diz em seu despacho que as provas apresentadas pelo MPF de que Lula tinha conhecimento e fazia parte do esquema “criminoso” que atingiu a Petrobras são “questionáveis”.

Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa."

Sérgio Moro, juiz do MPF-PR

O juiz se referia aos depoimentos do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que indicaram que foram utilizados pelo MPF como provas de que Lula sabia e fazia parte do esquema.

Em seu despacho, Moro diz descartar a hipótese de "conspiração" sustentada pela defesa do ex-presidente ao negar a propriedade do tríplex em Guarujá e o sítio em Atibaia. “Tal afirmação não resulta, aparentemente, de conspiração de inimigos do ex-presidente, [...] até mesmo José Carlos Costa Marques Bumlai, com o qual, em princípio, manteria boas relações, declarou [...] que o sítio em Atibaia seria utilizado pelo ex-presidente e que ali realizou reformas consideráveis a pedido de sua esposa e em decorrência da amizade”, disse o juiz.

Moro diz que, apesar de acreditar que haja provas suficientes para o recebimento da denúncia, todos os denunciados terão direito a se defender. “Tais fatos e provas são suficientes para admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial , no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa”, afirma.

O juiz reconhece que o processo contra Lula pode causar “celeumas”. “Não olvida [esquece] o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo [motivo] a celeumas de toda a espécie”, afirmou o juiz. Moro disse ainda que o simples fato de aceitar a denúncia contra Lula não equivale a condená-lo. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal [...] o processo é uma oportunidade para ambas as partes”, finalizou Moro em referência tanto a MPF quanto a Lula.

A declaração de Moro ecoa à do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, que disse, logo após a apresentação da denúncia contra Lula, que o processo contra o ex-presidente lhe daria “segurança”. “O que é positivo e dá segurança ao presidente Lula e aos seus advogados é que agora tem uma denúncia. O mais é mimimi e trololó. Havendo denúncia, se defende daquela denúncia que foi proferida", disse o ministro do STF. 

Na decisão de recebimento da denúncia, Moro também informa que não houve pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MPF. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) chegou a pedir a prisão do ex-presidente ao apresentar denúncia contra ele em março, em investigação que envolvia o tríplex.

Posteriormente, a denúncia do MP foi encaminhada para análise de Moro, por causa das possíveis conexões do caso com as investigações da Lava Jato.

“Quanto ao pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, não houve renovação do pedido perante este Juízo pelo Ministério Público Federal, motivo pelo qual o tenho prejudicado, dispensando exame”, escreve Moro na decisão.

O que disse a denúncia

Os procuradores, ao apresentar a denúncia, sustentaram que Lula e Marisa receberam vantagens ilegais pagas pela empreiteira OAS que, por sua vez, obteve recursos a partir de contratos obtidos de forma irregular junto a empresas públicas como a Petrobras, sustentam os procuradores.

A força-tarefa da Lava Jato aponta ainda que Lula seria o “comandante máximo” do esquema de corrupção que atingiu a estatal. “Chegamos ao topo da hierarquia dessa organização criminosa”, afirmou o procurador Deltan Dallaganol durante a apresentação da denúncia. Segundo os procuradores, o esquema tinha como objetivo conquistar a governabilidade ao PT, perpetuar o partido no poder e enriquecer ilicitamente de alguns de seus participantes.

Apesar de ser apontado como o comandante do esquema, Lula não foi denunciado por formação de quadrilha. A denúncia foi criticada por juristas que apontaram “fragilidades” nas provas levantadas pelo MPF. 

O MPF apontou que Lula foi um dos responsáveis diretos pelo desvio de pelo menos R$ R$ 87,6 milhões. Segundo o MPF, as vantagens indevidas pagas a Lula somariam R$ 3,8 milhões. Segundo a Lava Jato, as vantagens indevidas atribuídas a Lula pelo MPF são as obras de reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e um contrato para o armazenamento de bens pessoais do ex-presidente pagos pela OAS.

O que disse a defesa

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula negaram as acusações feitas pelo MPF e chamaram a denúncia apresentada pela Lava Jato de um “truque de ilusionismo”. “A força-tarefa da Lava Jato quer impor, a qualquer custo, uma condenação judicial do ex-presidente Lula e Dona Marisa. Esse sempre foi o objetivo dessa operação desde o seu início”, afirmou o advogado Cristiano Zanin, que integra a defesa de Lula.

Lula também rechaçou as denúncias feitas pelo MPF em um pronunciamento feito na semana passada. O ex-presidente disse que, se comprovarem que ele cometeu algum ato de corrupção, ele irá “a pé” à prisão e que os procuradores da Lava Jato construíram uma mentira contra ele “como se fosse um enredo de novela”. 

"Eles construíram uma mentira, construíram uma inverdade, como se fosse um enredo de uma novela e está chegando o fim do prazo. Afinal de contas, já cassaram o [ex-deputado federal Eduardo] Cunha, já elegeram o [Michel] Temer pela via indireta, com o golpe, já cassaram a [ex-presidente] Dilma [Rousseff]. Agora, precisa concluir a novela. Quem é o bandido e quem é o mocinho? Vamos agora dar o fecho, acabar com a vida política do Lula", disse Lula.

Obstrução de justiça

Essa é a segunda ação em que Lula se torna réu em assuntos relacionados à investigação da Lava Jato. Na ação em que Lula é réu na Justiça Federal do DF, o petista é acusado de ter participação no esquema supostamente articulado pelo senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Conversas gravadas mostram Delcídio falando sobre formas de ajudar Cerveró e até sobre um possível plano de fuga para ex-diretor da Petrobras. Delcídio acabou preso no final de 2015 e, ao ser solto, fez acordo de delação premiada no qual disse que Lula o havia pedido para interceder em favor de Cerveró. A defesa de Lula nega as acusações. 

No entanto, esta é a primeira ação sob o juízo de Moro em que Lula é réu.