Moro afronta o Supremo, diz defesa de Cunha ao pedir habeas corpus

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (24) o pedido de habeas corpus em favor do peemedebista ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. 

Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília, por determinação do juiz da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. No pedido do habeas corpus, a defesa de Cunha diz considerar que a decisão de Moro "afronta" o STF (Supremo Tribunal Federal).

Para a defesa, a prisão do peemedebista é "desnecessária", "desproporcional" e representa, dessa forma, um "excesso". Segundo o TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro, como o pedido entrou fora do plantão judiciário, não há prazo para que ele seja julgado.

Os seis advogados autores do pedido de habeas corpus de 38 páginas pertencem a escritórios criminalistas em Curitiba e Brasília; há um terceiro que defende o ex-deputado, no Rio, que não participou da peça processual.

De acordo com os defensores do peemedebista, o principal argumento apresentado ao TRF-4 foi que a competência para julgar o caso não é da Justiça Federal do Paraná, mas do STF, onde Cunha já foi denunciado.

O processo que está com Moro --que apura se o peemedebista recebeu propina relacionada à compra pela Petrobras de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011-- foi aberto inicialmente pelo STF em junho passado.

Para a defesa, a decisão de Moro "afronta" o entendimento firmado pelo STF, que já havia negado pedido de prisão preventiva contra Cunha apresentado pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Desde a negativa do Supremo, segundo o pedido dos advogados, "não ocorreu nenhum fato novo apto a autorizar a modificação no estado de liberdade do paciente, Eduardo Cunha".

Com isso, sustentam que a decisão proferida por Moro, na primeira instância, "afronta a autoridade de decisão do STF que julgou prejudicado o pedido de prisão do paciente".

Em outro trecho, os advogados afirmam ter havido "manifesto desrespeito à autoridade das decisões do STF" por parte do juízo de primeira instância.

Risco de fuga

O risco de fuga do ex-deputado e o risco de instrução processual (atrapalhar as investigações), com ascendência sobre testemunhas, por exemplo, também foram argumentos considerados por Moro para decretar a prisão do peemedebista --que possui passaporte italiano.

Sobre o risco de fuga, os advogados sustentam não haver "elemento concreto que justifique o receio de que, em liberdade, venha o paciente a empreender fuga". O documento protocolado no TRF-4 destaca que esse tipo de afirmação não passa de "meras conjecturas ou presunções" que "não têm o condão de demonstrar a necessidade de prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal".

Os defensores chegaram a sugerir medidas mais brandas que a prisão e que também evitariam fuga, como "a proibição de que ele se ausente da Comarca sem autorização judicial" ou "a simples retenção do seu passaporte".

A respeito da proteção à instrução processual, eles argumentam que, além de não ocupar mais cargo eletivo --Cunha foi cassado mês passado--, as testemunhas indicadas pela acusação são, em maioria, réus colaboradores da Justiça "já protegidos pelo aparato do Estado".

O escritório que defende Cunha em Curitiba, do criminalista Marlus Arns, é o mesmo que defende a mulher do ex-parlamentar, Cláudia Cruz, em parte dos processos em que ela é ré também na operação Lava Jato.

Cláudia Cruz visitou o marido na PF na sexta

Cunha está preso na ala de custódia da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba, onde estão outros 12 réus da operação, como o ex-ministro Antonio Palocci –que divide ala com o ex-deputado --, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Na última sexta-feira (21), Cláudia Cruz visitou o marido na carceragem da PF em Curitiba pela manhã. A visita durou cerca de duas horas, das 8 às 10 horas.

Cláudia saiu acompanhada de Arns, que também é responsável por acordos de delação de outros réus da Lava Jato.

Em relação a Cunha, porém, o advogado tem afirmado que delação não tem sido pauta das conversas com o cliente, que estaria mais focado no estudo do processo e nas estratégias de defesa no período em que está preso.