Câmara aprova urgência, e medidas que podem anistiar caixa 2 serão votadas

Em meio à ameaça nos bastidores de que seja aprovada uma anistia ao crime de caixa dois, a Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira (24) um pedido de urgência para a votação do projeto de lei com as chamadas medidas anticorrupção. Votaram a favor 312 deputados, 65 votaram contra e 2 se abstiveram.

Com a aprovação da urgência, o projeto deve ser votado ainda hoje. Deputados articulam para que a anistia seja incluída no texto que será analisado pela Câmara. O caixa dois é o recebimento de doações eleitorais não declaradas à Justiça.

Em uma segunda votação, os deputados rejeitaram o pedido para que todas as votações do pacote anticorrupção fossem feitas por meio de votação nominal, quando é identificado como votou cada deputado.

O pedido para que todas as votações fossem com a identificação do voto partiu do PSOL, como uma forma de dar transparência à eventual tentativa de aprovar uma anistia ao crime de caixa dois. "Isso é estabelecer a transparência no debate do processo", afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Sem a exigência de que as votações sejam nominais, em tese a anistia ao caixa dois pode ser aprovada em votação simbólica, quando não é individualizado o voto de cada deputado.

Nesse tipo de votação, o presidente da sessão apenas pede que os parlamentares contrários à medida se manifestem (levantando as mãos, por exemplo) e a maioria é identificada visualmente.

O pedido do PSOL foi derrubado com o apoio dos maiores partidos da Câmara, também em votação simbólica. Antes da votação, os líderes de cada legenda indicam como devem votar seus parlamentares.

PSDB, PMDB, PT, DEM, PSD, PSB, PR, PRB, Solidariedade, PCdoB e Pros indicaram voto contrário ao pedido do PSOL.

Além do PSOL, Rede, PPS, PDT, PHS e PV foram favoráveis à que todas as votações fossem feitas nominalmente.

Projeto pode anistiar caixa 2

O projeto foi aprovado na quarta-feira em comissão especial da Câmara. O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não trata da anistia, mas o tema tem sido debatido em conversas reservadas entre os deputados. O relator já se posicionou contra a medida. 

Reportagem da “Folha de S.Paulo” mostrou que deputados se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para traçar o roteiro da anistia. 

Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, já existe um texto pronto para a anistia que pode ser apresentado como uma emenda ao projeto das medidas anticorrupção. 

Ao chegar à Câmara, nesta quinta-feira, Maia minimizou a possibilidade de anistia, ao afirmar que “não tem anistia para crime que não existe”. 

Depois de se reunir com Maia nesta quinta-feira, Onyx falou que o texto que será levado a votação não deve ser alterado para contemplar a anistia. "Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora", disse.

O texto do projeto anticorrupção cria uma tipificação específica para o crime de caixa dois. Atualmente, apesar de ser considerado uma prática ilegal, o crime de caixa dois não está claramente previsto na legislação e as punições à prática são feitas com base no artigo do Código Eleitoral que pune diversos tipos de omissão em documentos eleitorais.

Ainda assim, a prática é considerada crime, como afirmou a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o julgamento do mensalão, em 2012.

Políticos temem que muitas dessas práticas ilegais sejam reveladas a partir do acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, uma das maiores financiadoras de campanhas eleitorais do país. O acordo de colaboração da empreiteira estaria já em fase de ajustes finais antes de ser homologado pela Justiça.