Senado pode passar ideia que quer coibir Lava Jato, diz Moro

O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1º) não considerar o "melhor momento" para a aprovação de leis que tratem sobre o abuso de autoridade e que elas podem passar a ideia para a sociedade de que há uma tentativa de coibir a Operação Lava Jato.

A declaração se deu durante sessão no Senado que debateu um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trata sobre o assunto.

Além de tecer críticas ao projeto de Renan, que estava ao seu lado, Moro também foi incisivo contra outro projeto que delibera o assunto e que tramitou nesta semana Câmara dentro do pacote anticorrupção.

O juiz chamou de "emendas da meia-noite" a desfiguração do projeto original, que acabou por incluir entre suas medidas a emenda que permite que juízes e membros do Ministério Público possam ser condenados por crimes de responsabilidade. O projeto da Câmara não tem relação direta com o pacote da Câmara, que já foi Para o Senado.

"Essas emendas [no pacote anticorrupção feitas pela Câmara] --e, aqui, não quero ser ofensivo--, mas, de certa maneira, retrata um pouco o que aconteceu, emendas da meia-noite que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis", disse Moro.

"Tenho a preocupação que talvez não seja o melhor momento para a deliberação de uma nova lei [sobre o abuso de autoridade], considerando a Lava Jato e várias outras operações que estão em andamento", afirmou Moro sobre o projeto do Senado.

"Uma nova lei poderia ser interpretada como uma maneira de tolher estas operações. O Senado pode passar uma mensagem errada para a sociedade".

O juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, disse temer que a lei que trata sobre o abuso de autoridade possa magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. Para ele, é necessário evitar que essa legislação vire um "elemento de intimidação".

Esta quinta-feira (1º) também é o dia em que o presidente do Senado Renan Calheiros pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte julgará se aceita a denúncia contra o peemedebista pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Participaram da audiência no Senado, ao lado do presidente da Casa e do juiz Sergio Moro, ainda, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto, o ministro do STF Gilmar Mendes e o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha.

A sessão foi transmitida ao vivo via Facebook, por meio da página oficial do Senado --foi a primeira vez que isto ocorreu