Após protestos, Alerj decide não votar limite mensal para Bilhete Único no Rio

No segundo dia de votação do pacote de austeridade enviado à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) pelo governo do Estado, os deputados retiraram da pauta o projeto de lei que limitaria o subsídio do Bilhete Único estadual a R$ 150 por mês. A votação do pacote teve início na terça (6) em uma tarde marcada por um confronto de mais de cinco horas entre a políca e os servidores que protestavam.

"Todo mundo considerou o projeto muito ruim, não tinha ambiente para seguir em frente", disse o presidente da Alerj, deputado Jorge Piccani (PMDB).

Essa foi a sétima medida do pacote encaminhado pelo governo a ser retirada de pauta pelos deputados. Os parlamentares consideraram que, da forma como foi apresentado, o projeto representa uma economia muito pequena frente ao seu alto custo social.

De acordo com o governo, as mudanças no Bilhete Único trariam ao Estado uma economia de R$ 28 milhões ao ano.

Os deputados decidiram, ao invés de votar o projeto do Executivo, discutir na quinta-feira (8) um projeto de lei de fevereiro que possibilita o aumento do valor do Bilhete Único mesmo sem a alteração do valor da passagem normal.

Anistia tributária e gratuidade nas barcas

Os outros três projetos apresentados pelo governo nesta quarta foram aprovados, incluindo a medida que proíbe a concessão de anistia tributária a devedores de impostos pela próxima década e a redução de 40 para 15 salários mínimos o limite para pagamentos, em dinheiro, de pequenas dívidas do Estado decorrentes de decisão judicial.

Oa deputados também aprovaram o fim da gratuidade nas barcas para os moradores da Ilha de Paquetá e da Ilha Grande, mantida apenas para aqueles que são isentos da cobrança de Imposto de Renda.

Os demais moradores que comprovarem domicílio nas ilhas terão desconto de 50% na passagem.

Na terça, foram aprovadas duas medidas de cortes de gastos com o próprio Legislativo (no uso de carros pelos parlamentares e com recepções durante sessões solenes) e um dos projetos do pacote, que autoriza o governo a usar notificações eletrônicas em processos da Fazenda estadual.

Desde o anúncio do pacote de austeridade, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais têm organizado protestos em frente à sede da Alerj. O confronto entre PMs e manifestantes nesta terça durou mais de cinco horas.

O efetivo de segurança contou com a presença de carros blindados e da cavalaria da Polícia Militar e ruas totalmente bloqueadas.

Enquanto os militares jogavam bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo contra os manifestantes, os servidores revidavam chutando as bombas de volta, jogando fogos de artifício contra os agentes e, alguns momentos, cocos encontrados em lixeiras no centro.