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Justiça nega prisão domiciliar para mulher de Cabral

A advogada permanece sozinha em uma cela em uma galeria para presas com nível superior desde o dia 6 - Reprodução
A advogada permanece sozinha em uma cela em uma galeria para presas com nível superior desde o dia 6 Imagem: Reprodução

Paula Bianchi

Do UOL, no Rio

12/12/2016 17h55

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido feito pela defesa de Adriana Ancelmo para transformar a atual prisão preventiva da ex-primeir- dama e mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em prisão domiciliar. A defesa alega que, como advogada, ela teria direito a “prisão cautelar em Sala de Estado Maior e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Em sua decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, alega que as instalações em que Adriana se encontra atendem aos requisitos exigidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

De acordo com o Ministério Público, o Estatuto da Ordem não define o que seria "Sala de Estado Maior" e tal conceito tem caído em desuso, sendo equivalente a “qualquer espaço em unidade estatal de segregação provisória que atenda aos atributos de instalações e comodidades condignas independente da existência de grades ou não”.

Adriana está sozinha em uma cela da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, em uma galeria para presas com nível superior.

O UOL entrou em contato com a defesa da advogada, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Bretas decretou a prisão preventiva da ex-primeira-dama no dia 6 após pedido do Ministério Público Federal por entender que ela recebeu propinas por meio de seu escritório de advocacia e lavou R$ 6,5 milhões mediante a compra de joias.

Com esse tipo de prisão decretada, a ex-primeira-dama não tem prazo para deixar a prisão. Ela deve permanecer detida até seu julgamento ou até que uma outra decisão da Justiça determine sua soltura.

O juiz aceitou a denúncia oferecida pelos procuradores e transformou em réus Adriana, Cabral e outros 11 acusados na Operação Calicute. O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro.

Segundo a decisão, o aprofundamento das investigações revelou que ela ocuparia "posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral”.

Nesta segunda-feira, a primeira dama foi julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ que, em decisão unânime, decidiu suspender provisoriamente o vínculo profissional da advogada com a Ordem por 90 dias. Em nota, a OAB informou que a decisão foi cautelar e o processo segue para análise do tribunal nacional.