Fachin pede parecer de Janot sobre acesso da defesa de Temer a gravadores da JBS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os pedidos da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para ter acesso aos dois gravadores utilizados pelo delator Joesley Batista para gravar conversas com o presidente e com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os advogados de Temer querem submeter os aparelhos à análise do perito Ricardo Molina, contratado pela defesa.

A defesa de Temer também pede que os peritos da Polícia Federal respondam outras 12 das 27 questões da defesa sobre o áudio da conversa entre o presidente e Joesley. A perícia da PF respondeu a apenas 15 dos quesitos da defesa.

Um terceiro pedido da defesa é para ter acesso a sete arquivos de áudio recuperados pela perícia da PF dos gravadores de Joesley.

A determinação para que a PGR se manifeste foi enviada nesta sexta-feira (30) ao órgão. É esperado que Fachin decida sobre o pedido somente depois de receber a resposta da Procuradoria.

A investigação contra o presidente foi aberta a partir da delação premiada de executivos da JBS.

Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.

No diálogo, Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi também assessor do Planalto, como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de assuntos de interesse da JBS.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro, dentro de uma mala entregue por Saud, em uma pizzaria de São Paulo.

A suspeita da Procuradoria é de que o dinheiro se refere a propina para que o governo atendesse interesses empresariais de Joesley.

Em perícia sobre o áudio, Molina afirmou ter encontrados pontos de interrupção da gravação que poderiam indicar que o arquivo teve o conteúdo editado.

O laudo oficial da PF afirma que as interrupções são compatíveis com as provocadas pelo próprio gravador, que aciona e interrompe o registro a partir da ativação pelos sons ambientes.

Temer denunciado

A Procuradoria-Geral da República apresentou na segunda-feira (26) denúncia por corrupção contra Temer e Rocha Loures.

O ministro Edson Fachin determinou o envio da denúncia para a Câmara dos Deputados.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Em seguida, se aprovado na Câmara, cabe aos 11 ministros do STF decidir se abrem o processo, o que oficialmente tornaria réu o presidente e o deixaria afastado do cargo por 180 dias.
Na denúncia, Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato.

O que dizem as defesas

O presidente Temer afirmou em pronunciamento nesta terça-feira (27) que a denúncia da Procuradoria está baseada em “ilações” e seria uma peça de “ficção”.

Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.

A defesa de Rocha Loures tem recorrido ao STF para pedir a liberdade do ex-deputado, preso preventivamente desde o último dia 3, e afirmou que “a mala de dinheiro, segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, disse o advogado Cezar Bitencourt, em nota.