Oposição prevê derrota na CCJ, mas alerta: "no plenário não dá pra trocar deputado"
Apesar da comemoração pelo parecer favorável do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, anunciado nesta segunda-feira (10), deputados de oposição ao peemedebista admitiram que as trocas de nove membros titulares da comissão realizadas por partidos da base do governo nos últimos dias devem garantir aos aliados maioria no colegiado. Mas os oposicionistas alertam: “no plenário não dá para trocar deputado”.
Quem defende que a Câmara autorize a denúncia argumenta que a eventual vitória na CCJ, alardeada pelos governistas, será “artificial” e que o fato de o relator da denúncia na comissão, o deputado Zveiter, ser correligionário de Temer vai sinalizar para aliados que a base vai “se desmanchar”.
"Não é a oposição que não tem votos na Comissão de Constituição e Justiça para aprovar o parecer do relator. Quem não tem votos é o governo e por isso recorre a essa prática espúria de substituir parlamentares que respeitam a sua consciência e que votariam a favor do parecer", declarou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
"Hoje um deputado do partido do presidente da República mostrou para o país que a denúncia precisa ser autorizada pela Câmara para ser instaurada no Supremo como processo. Ora, se um deputado do partido do presidente sinaliza isso, é claro que a base vai se desmanchar e deputados de todos os partidos da base vão seguir as suas consciências, como fez o deputado Zveiter”, completou Molon.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, disse que não há como negar que hoje, com as trocas, o governo teria de 38 ou 39 votos, e a oposição de 27 ou 28 votos. A CCJ tem 66 membros titulares –e 66 suplentes. Para que o relatório seja autorizado na comissão, é necessária maioria simples entre os presentes.
“Se você imaginar que nós tivemos oito modificações substanciais, você demonstra que nós tivemos a alteração de oito votos que dão essa maioria contra o voto do relator, que é do PMDB”, declarou Delgado.
“O troca-troca é uma espécie de jus esperniandi [expressão jocosa usada no meio jurídico que significa o direito de espernear] final, porque entre os 513 deputados, nenhum poderá ser trocado, e eu vou firmando a convicção de que a ampla maioria do Brasil verá os 342 votos [2/3 do total] no plenário que vão afastar Michel Temer”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que classificou o relatório de Zveiter como “muito consistente”. “Eu acho que caminhamos para o fim do governo Temer nas próximas semanas”, completou o petista.
Júlio Delgado disse ter esperança, independente do parecer aprovado na CCJ --visto que pode haver voto em separado em caso de derrota do parecer de Zveiter--, que haverá pressão do povo brasileiro sobre os deputados que entraram na comissão.
“O texto foi muito contundente, técnico e político, e diz que a Câmara não pode se omitir do fato de autorizar esse julgamento por parte de quem tem a responsabilidade de fazer a instrução, que é o STF (Supremo Tribunal Federal). Nós não estamos pré-julgando, estamos só autorizando, admitindo que o Supremo possa julgá-lo como qualquer cidadão brasileiro”, defendeu o deputado do PSB.
Para Henrique Fontana, o relatório pró-denúncia foi “a primeira derrota importante nesse processo”. “Acreditamos que vai ter uma ampla repercussão não só na CCJ como, principalmente, no plenário da Câmara", declarou.
Tramitação
Após a leitura do parecer na CCJ, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) concedeu vista coletiva. A expectativa é de que o debate sobre a denúncia seja iniciado na quarta-feira (12).
Como poderão participar das discussões todos os 132 titulares e suplentes da CCJ, além de 40 deputados que não são membros da comissão, ainda não está claro em qual dia a comissão vai votar o parecer do relatório, assim como não se pode afirmar ainda quando a denúncia será analisada pelo plenário da Câmara.
Entenda a denúncia contra o presidente
A denúncia contra Temer teve origem em investigações abertas com base na delação da JBS.
O presidente foi denunciado por corrupção passiva junto com o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), acusado pela Procuradoria de ter agido como intermediário da propina que seria paga ao presidente.
Temer foi gravado, sem saber, pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, durante um encontro fora da agenda oficial em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente.
O presidente Temer tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e classificou como "fraudulenta" a gravação apresentada por Joesley.
Os advogados do presidente contrataram uma perícia independente que apontou possíveis pontos de edição no áudio.
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