STF 'afinou' em decisão sobre Congresso e sua independência está prejudicada, diz jurista

"O Supremo afinou”, resume o jurista Walter Fanganiello Maierovitch sobre a votação de quarta-feira (11) do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a considerar necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores. “A última palavra, sobretudo no que diz respeito à Constituição, é do Supremo. E a maioria [dos ministros] diminuiu o poder do Judiciário, prejudicando sua independência.”

O Poder Judiciário perdeu musculatura constitucional, abriu mão de sua força e independência

Walter Maierovitch, jurista

Diante da mudança, Maierovitch diz acreditar que a última palavra ficará sempre com o Legislativo. O que, segundo ele, termina com a recente queda de braço entre os dois poderes: “Acabou. Se fosse boxe, [os ministros do STF] teriam jogado a toalha no meio do ringue. Dia 17 [data prevista para o Senado votar o afastamento de Aécio], o Legislativo vai estar lá [para definir o futuro do senador afastado]”. Aécio foi denunciado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça, por suspeitas de ter negociado propina com o empresário Joesley Batista, da JBS.

“Nesse momento que estamos vivendo, não há como desvincular [os fatos] da Operação Lava Jato, da corrupção”, continua o jurista. Ele menciona a operação Mãos Limpas, contra a corrupção política na Itália, que terminou sendo chamada de operação “mãos decepadas” pelos resultados decepcionantes. “Na decisão de ontem [quarta-feira], o Supremo saiu com uma mão decepada. Se olharmos para a Lava Jato e fizermos essa comparação, é esse o contexto”, continua.

Para Maierovitch, a decisão cria um desvirtuamento no sistema republicano, baseado na igualdade de todos perante a lei --sem exceções, por exemplo, para parlamentares. 

‘Ministros do STF vestem toga política’

O especialista não relaciona diretamente esta decisão ao aumento da impunidade para senadores e vereadores. Mas fala que a votação causou um desequilíbrio do sistema: “A balança de Têmis, deusa que representa a Justiça, está desequilibrada. E ela também jogou fora sua espada, que é símbolo de sua força”.

Se isso aconteceu, na opinião de Maierovitch, é porque os ministros do STF vestem togas políticas e não da Justiça. “O que acontece ali é político. E isso leva a uma discussão sobre o Poder Judiciário que temos, no qual seus ministros, com algumas exceções, vestem a toga da ideologia de grupos políticos. Não digo que são mais juristas, mas para alguns falta a principal qualidade de um juiz: a isenção.”