Justiça mineira recebe inquérito em que Aécio é acusado de receber propina

O inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apura suposta fraude em licitações para construção, em 2007, da Cidade Administrativa, sede o governo de Minas Gerais, e que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal), foi recebido pela Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (6). O processo foi entregue no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, primeira instância do judiciário mineiro.

A investigação que apura a participação do tucano nas fraudes foi remetido à primeira instância após o STF restringir o foro privilegiado de parlamentares por supostos crimes ocorridos apenas dentro do mandato e ligados ao cargo de parlamentar.

A investigação tinha como relator o ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o envio para a Justiça mineira em 8 de maio.

O processo foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, do superintendente do conglomerado em Minas Gerais, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Os delatores relataram ao MP (Ministério Público) que, em 2007, quando iniciou o seu segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio Neves teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, mediante organização de um cartel de empreiteiras. De acordo com o MP, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa do senador mineiro, disse que “a medida era esperada, já que segue decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal”.

“Trata-se de acusação falsa e antiga. O edital de licitação da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estaduais. A obra foi auditada em tempo real por empresa independente e investigação conduzida pelo próprio Ministério Público concluiu pelo arquivamento das falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos”, afirmou Toron.