Toffoli e Gilmar divergem de Fachin, e votam para absolver Gleisi no STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor de absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), em ação penal que teve origem na Operação Lava Jato.

Os votos foram proferidos em julgamento da 2ª Turma do STF, nesta terça-feira (19), após os ministros Edson Fachin e Celso de Mello terem votado a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois, o recebimento não declarado de dinheiro para campanha eleitoral.

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. A Procuradoria afirma que o valor foi liberado pelo então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, com o objetivo de conseguir apoio político para sua manutenção no cargo.

Empatando o placar em 2 a 2, o ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e votou pela absolvição de todos os réus “pela falta de provas suficientes à condenação”.

Ele justificou sua posição dizendo que o caso está estruturado apenas em depoimentos de colaboradores que se contradizem, inclusive em acareação. “O reforço com provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, declarou.

Ao comentar o voto do relator pela condenação por crime eleitoral, Mendes afirmou que não se sabe sequer se esse dinheiro entrou para a campanha. O ministro comentou ainda que “quem lida com esse tema sabe muito bem que a prestação de contas é extremamente complexa, e dificilmente seria imputada a um candidato majoritário, por exemplo, uma responsabilidade objetiva penal”.

Os quatro ministros, no entanto, rejeitaram a acusação por corrupção e lavagem de dinheiro por falta de provas e afirmaram haver contradições nos depoimento dos delatores.

A 2ª Turma é composta por cinco ministros. O julgamento ainda não foi encerrado. Ainda falta votar o ministro Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Toffoli afirmou que os depoimentos dos delatores não foram confirmados por provas independentes. "Os depoimentos dos delatores não encontram elementos externos de corroboração", disse.

Discurso

Antes de passar a falar da ação em julgamento, Gilmar Mendes aproveitou o momento para discursar sobre suas preocupações, entre elas a de “fixar critérios jurisprudenciais que nos façam dar um porto seguro à matéria controvertida”.

“Temos vivido momentos bastantes especiais, peculiares, às vezes até dramáticos”, declarou, comentando a seguir que “de vez em quando surge um herói, às vezes um juiz, um promotor”.

Apesar de dizer que se trata de um “importante instituto”, o ministro criticou o que chamou ironicamente de “mágica” da delação premiada, que segundo ele reclama normas de organização e procedimento e demanda muito cuidado, além de ser “suscetível de falhas várias.”

Em mais uma de suas frequentes críticas ao Ministério Público, ele atacou a falta de importância dada às provas e questionou se alguém tinha dúvida de que “se manipula de forma escancarada a prisão preventiva para obter a delação premiada”.

Ele classificou o procedimento como “a doutrina de Curitiba”, referência indireta à força-tarefa da Operação Lava Jato, sediada originalmente na capital paranaense, sob o juiz federal Sergio Moro.

Como votaram os ministros que citaram caixa 2 

Fachin e Celso defenderam a condenação de Gleisi por caixa dois, com o argumento de que há provas do envio de dinheiro pelo doleiro e delator Alberto Youssef à campanha da petista ao senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue a um empresário próximo ao PT no Paraná.

A defesa do empresário Ernesto Rodrigues diz que não há provas do recebimento dos valores.

Em seu voto, Fachin apontou o registro de ligações entre Rodrigues e um emissário de Youssef no dia em que teriam sido entregue parte do dinheiro e disse que há intensa troca de ligações do empresário com escritórios de campanha de Gleisi, o que comprovaria a atuação dele na campanha petista.

Fachin, que é relator do processo, foi o primeiro dos cinco ministros da 2ª Turma a votar e o julgamento ainda não foi encerrado.

O que dizem a PGR e a defesa

Representante da PGR no Supremo, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena afirmou que a senadora podia e devia "ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras".

"Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras", declarou Vilhena.

Já a defesa da senadora afirmou que a acusação é baseada em depoimentos contraditórios de delatores e que a investigação não conseguiu trazer provas que comprovem os depoimentos. "A acusação é vazia de qualquer elemento probatório. Ela consagra a má utilização da delação premiada", afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch.

Segundo ele, os dois principais delatores no processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apresentaram versões conflitantes sobre qual deles teria recebido o pedido de propina.