Deputado Jorge Picciani recebeu mesada de Cabral de R$ 400 mil, diz delator

O deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), réu na ação penal derivada da Operação Cadeia Velha, recebeu do ex-governador e amigo Sérgio Cabral (MDB-RJ) uma mesada de R$ 400 mil entre 2011 e 2014, período no qual ele ficou sem mandato eletivo após perder a disputa para o Senado, em 2014.

As informações são do delator Carlos Miranda, operador financeiro do ex-chefe do Executivo fluminense, que foi interrogado nesta segunda-feira (9) no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Os autos da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio, tramitam em segunda instância porque envolvem três deputados estaduais do MDB: Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. A investigação também levou a processo conduzido pelo juiz de primeiro grau Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), em relação aos investigados sem foro privilegiado --entre os quais um filho de Picciani, Felipe Picciani.

Miranda também afirmou que Cabral fez pagamentos mensais a Paulo Melo, que eram esporádicos no primeiro mandato e se tornaram regulares após a reeleição do ex-governador, em 2010. A mesada começou em R$ 700 mil e depois subiu para R$ 900 mil, de acordo com o delator. Segundo ele, os deputados recebiam dinheiro ilícito "para garantir a tranquilidade do governo" e a maioria na Alerj (Assembleia Legislativa do RJ).

Todas as vantagens ilícitas pagas por Cabral aos parlamentares saíram do "caixa único de receitas", conforme definição de Miranda. Seria uma espécie de fundo de propina, com dinheiro oriundo de atos de corrupção que teriam sido praticados pelo ex-governador junto a empreiteiras, empresas do setor de transporte público, entre outros.

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi negam a autoria dos crimes e contestam as informações prestadas pelos delatores. O ex-governador Sérgio Cabral, em mais de um depoimento à Justiça, reconheceu o crime de caixa 2 e afirmou ter feito uso pessoal de "sobras de campanha", mas refutou as acusações de corrupção (cobrança e pagamento de propina).

Propina compartilhada

Picciani e Cabral eram colegas na Alerj desde os anos 1990. Picciani assumiu a Presidência do Parlamento em 2003, logo após Cabral (que comandava a Casa até então) se eleger senador. Durante esse período, afirmou Miranda, "eles dividiam a propina" no âmbito legislativo.

De 2002 a 2006, o fluxo de pagamentos se inverteu, na versão do interrogado. Era Picciani que fazia remessas regulares a Cabral, a "título de ajuda".

"Quando o Cabral assumiu [o governo do estado, em 2007], o Picciani continuou como presidente [da Alerj] e existiam esses pagamentos eventuais do Cabral ao Picciani."

Picciani liderou o Parlamento até 2010, quando tentou uma vaga no Senado e acabou perdendo. De 2011 a 2014, Paulo Melo herdou a presidência da Casa e passou a ser ele o principal beneficiário da propina direcionada à chefia do Legislativo. 

"O Sérgio [Cabral] me orientou a fazer pagamentos mensais ao Paulo Melo por ele ser o presidente da Assembleia", disse o delator.

Edson Albertassi, também réu na ação penal e suspeito de receber propina para atuar na Alerj em favor da iniciativa privada, não foi citado por Miranda. O parlamentar era o líder do governo na Casa até a Operação Cadeia Velha, que resultou na prisão dos três emedebistas, em novembro do ano passado.

Ex-presidente do TCE

O ex-presidente do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Jonas Lopes, delator no processo, também foi interrogado nesta segunda no TRF-2. Ao desembargador Abel Gomes, que conduz os trabalhos, o ex-conselheiro de Contas do estado confirmou ter comprado gado da empresa de Picciani, a Agrobilara. Segundo ele, parte do pagamento foi feito "por fora".

Lopes disse ter comprado dez animais por um valor total de R$ 600 mil, em 2014. As parcelas que foram quitadas "por dentro", segundo ele, geraram notas fiscais. O restante foi pago em prestações de R$ 50 mil com dinheiro da propina que o delator confessou ter recebido durante a gestão do TCE-RJ. "O deputado tinha conhecimento do que ocorria lá no tribunal e que havia recebimento de vantagem indevida", disse.

Lopes relatou ainda que, três anos depois de comprar gado com Picciani, a empresa do parlamentar enviou "notas fiscais complementares". Os recebidos chegaram às mãos de Lopes quando este já era delator da Lava Jato.