Comissão só poderá acessar dossiê na rede do Congresso, dizem parlamentares

Parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso só poderão ler o dossiê do governo sobre policiais e professores em computadores da Câmara e do Senado, segundo apurou o UOL com congressistas e técnicos do Legislativo.

No final da tarde desta terça-feira (18), o presidente do órgão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fez uma reunião com os demais 11 deputados e senadores para discutir o acesso ao documento, cuja existência foi revelada pelo colunista Rubens Valente, do UOL.

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Para obter o relatório feito pelo Ministério da Justiça com os nomes de servidores de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores, o parlamentar deverá ir pessoalmente à secretaria da comissão. Lá, vai assinar um termo de confidencialidade e obter uma senha, gerada por um aplicativo desenvolvido pelo sistema de tecnologia do Senado, o Prodasen.

Só depois disso, o deputado ou senador poderá ler os arquivos na rede interna do Senado ou por meio das máquinas da Câmara, em Brasília. Se os computadores e laptops dos apartamentos funcionais dos políticos não estiverem conectados a essa rede, não será possível ler o dossiê.

Sistema não permite fazer cópias, diz assessoria

Os papéis só poderão ser lidos, sem possibilidade de serem copiados para o computador, disse a assessoria de Nelsinho Trad. Diferentemente do que disseram parlamentares que integram a comissão, a assessoria afirmou que o material poderá ser acessado fora das dependências do Congresso desde que os parlamentares instalem um sistema de rede virtual privada (VPN).

Nelsinho Trad disse ao UOL que a documentação tem mais de 400 páginas, lidas por ele em dois dias.

Um parlamentar ouvido pela reportagem hoje disse que acredita que o Ministério da Justiça colocou outros dossiês no arquivo entregue ao Congresso, e não apenas o de antifascistas.

Reservadamente, ele afirmou que, aparentemente, existem relatórios sobre a ameaças de depredação na Copa do Mundo de 2014 e durante as jornadas de junho de 2013.

Marcos do Val minimizou o dossiê. "É um alarde desnecessário. É supernatural isso. Não é movimento político." Apesar disso, ele defendeu a manutenção do segredo sobre a documentação.

O Ministério da Justiça não classificou o documento como sigiloso, como prevê a Lei de Acesso à Informação. Apesar disso, a pasta restringe sua leitura alegando que ele é de "acesso restrito". Trad diz concordar com a manutenção do segredo.