Senador diz que comissão é proibida de divulgar dossiê de ministério

O presidente da Comissão Mista de Controle da Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o colegiado não pode divulgar o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre o movimento "policiais antifascismo" e quatro acadêmicos "formadores de opinião".

Ele argumentou que o regimento do Congresso impede a comissão de liberar "informações classificadas". Segundo a Lei de Acesso de Informação, há três tipos de classificação: ultrassecreto, secreto ou reservado. O parlamentar não soube dizer se havia algum grau de sigilo.

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"O certo é que ninguém individualmente poderá deliberar sem o respaldo do colegiado", disse Trad.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota enviada ao UOL, que a documentação não está classificada nos três grau da Lei de Acesso à Informação. Apesar disso, a pasta considera que o dossiê é de "acesso restrito".

"Ele [o Ministério da Justiça] pode receber uma recomendação para divulgar; agora, quem decide se vai divulgar ou não é ele", afirmou o senador Trad à reportagem.

Senador diz que leu dossiê em 2 dias

Trad disse que a documentação recebida do Ministério da Justiça tem mais de 400 páginas e que a leu em dois dias. Ele também reiterou que não houve "consequências" para os citados no relatório de inteligência produzido pela pasta.

Amanha, às 15h, a Comissão de Controle de Atividades de Inteligência faz reunião para definir a forma com que os 12 membros do colegiado poderão ler o dossiê. Eles definirão se há compromisso de manter sigilo da papelada.

Dossiê tem 579 nomes

Conforme o UOL revelou em julho, o setor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, produziu um dossiê com policiais e professores antifascismo. A relação tem o nome de 579 servidores federais e estaduais de segurança pública.

O documento traz a identificação, em alguns casos, com fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. O UOL apurou que listas de opositores começaram a circular entre militares e policiais entre maio e junho, quando chegaram à Seopi.