Randolfe discorda de presidente da comissão: "Produção de dossiê é crime"
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discorda do presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o colega de Senado Nelsinho Trad (PSD-MS), que minimizou a gravidade do dossiê feito no Ministério da Justiça sobre policiais antifascistas. Trad afirmou que "nenhum cidadão brasileiro foi prejudicado" por causa disso.
"A simples produção de relatório contra servidores, cidadãos e organizações políticas, à luz da Constituição de 1988, é crime", diz Randolfe, que também é integrante da comissão. "A não ser que queiram fazer a leitura desse fato à luz do Ato Institucional N° 5. Sô assim não seria crime".
O AI-5 foi editado pelo presidente Costa e Silva , em 1968, durante a Ditadura Militar, suspendendo garantias constitucionais e mandatos parlamentares, entre outras arbitrariedades.
O parlamentar da Rede diz que a iniciativa do Ministério da Justiça fere liberdades individuais como os direitos de associação, manifestação, expressão e organização. "Quando um cidadão ofende esses direitos, já é criminoso. Quando o Estado faz isso, é um duplo crime, previsto na Constituição", avalia.
A existência do dossiê foi revelada pelo colunista Rubens Valente, do UOL, em publicação do dia 24 de julho.
Randolfe Rodrigues explica que um órgão de Estado fazer esse tipo de relatório sobre cidadãos que não ameaçam a segurança é espionagem política, algo vedado pela legislação.
"Não estamos diante de um assunto qualquer, estamos diante da ruptura de princípios elementares do texto constitucional de 1988", alerta. Ele participa hoje da reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência em que Nelsinho Trad deverá compartilhar com os integrantes o texto do dossiê que recebeu do ministro da Justiça na semana passada.
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