Projeto de lei visa proteger entorno de hospitais que realizam aborto legal

Quatro deputadas do PSOL propuseram um projeto de lei que cria uma área de proteção no entorno de hospitais e clínicas que realizam o aborto legal — aquele permitido em casos que envolvem vítimas de estupro, risco de morte da mulher ou gestação de feto anencéfalo.

O projeto 4297/20 determina, em um raio de 200 metros do local onde os procedimentos são realizados, a proibição de qualquer atividade que possa constranger, ofender ou atacar as mulheres que buscam o procedimento. Quem descumprir a proposta será obrigado a prestar serviços comunitários e arcar com multa financeira. O dinheiro será utilizado em programas sociais que auxiliam vítimas de violência.

O texto também proíbe, dentro do perímetro, abordagens que possam constranger profissionais que atuam nos estabelecimentos, e inclui um pedido de proteção a instituições que auxiliam e abrigam mulheres vítimas de violência.

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"O objetivo é proibir, dentro dessa zona especial de proteção, ações e abordagens que tenham por objetivo ofender, constranger ou dissuadir mulheres que buscam atendimento em instituições de saúde", diz a justificativa do projeto de lei.

A proposta é de autoria das psolistas Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Áurea Carolina (MG) e Fernanda Melchionna (RS).

De acordo com as deputadas, a iniciativa surgiu após um grupo de religiosos tentar impedir uma menina de 10 anos, estuprada pelo tio, de realizar um aborto legal no Recife. No dia 16 de agosto, o grupo organizou um protesto em frente ao hospital onde a criança realizou o procedimento; a garota precisou ser levada a Pernambuco para abortar legalmente após o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória, se recusar a fazê-lo.

Com informações da Agência Câmara