Em vídeo, Drauzio Varella critica PEC que congela gastos por 20 anos

O médico oncologista Drauzio Varella se posicionou publicamente contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos vinte anos. A proposta, aprovada na noite desta segunda-feira (10), é a principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem.

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. No vídeo, divulgado pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde), Drauzio afirma que a inflação dos serviços médicos é muito mais alta do que os recursos propostos, assim como os custos dos medicamentos e equipamentos.

“Somos contra a PEC, porque não tem sentido reduzir ainda mais os gastos com a saúde. A medida em que vamos cortando recursos, deixamos grandes massas populacionais desassistidas”, afirmou.

O depoimento faz parte de uma campanha do CNS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, contrária à medida.

O órgão, composto por representantes de entidades e movimentos de usuários e trabalhadores, divulgou nesta segunda uma nota em que diz não ser verdadeira a afirmação de que “a saúde não perderá recursos com a PEC 241, feita pelo Ministério da Fazenda. Para o órgão, a medida levará ao “desmonte do SUS (Sistema Único de Saúde) e à redução de direitos sociais.

Governo diz que saúde não perderá recursos

Em entrevista na segunda, o presidente Michel Temer disse que os investimentos em saúde educação serão mantidos, mesmo com a aprovação da PEC.

"Teto não é teto para saúde, educação e cultura. É um teto global, quando for formalizar qualquer proposta talvez tenhamos que tirar de obras públicas ou alguns setores para compensar sempre saúde e educação", comentou.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo também aposta na provação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

O texto, aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, ainda terá de ser votado novamente pelos deputados e passar por análise do Senado.