PF apura fraudes em licitação para compra de fraldas em Santo André

A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Protocletos para cumprir três mandados de busca e apreensão e apurar fraudes no processo licitatório de compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis realizado pela prefeitura do município de Santo André, no estado de São Paulo. O objetivo é confirmar a participação de funcionários públicos na fraude. A compra custou cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.

A investigação faz parte dos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

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"Foi apurado que a empresa contratada pela prefeitura do município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário que está impedido de contratar com o poder público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa", diz a Polícia Federal.

Além disso, a fim de dar aparência de legalidade no processo para a contratação, foi consultada para apresentar orçamento uma empresa de fachada que não tem sede e cujo sócio não tem capacidade econômica. Ainda segundo a polícia, a pessoa apresentada no processo como procurador da empresa é, na realidade, funcionário da firma contratada.

A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 616 mil.

Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, além de corrupção e peculato. As penas podem chegar a 25 anos de prisão.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Santo André disse que "age com rigor sobre os fornecedores" e negou irregularidades no processo de licitação.

"A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores pela compra dos insumos. Afirmamos que, por parte do poder público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP - Tribunal de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado", diz a nota.

"A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam no rigor da Lei (...) O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída."