TJ determina que estudantes desocupem Assembleia de SP em até 24 horas
O juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, acatou nesta quinta-feira, 5, o pedido porque "a presente situação de supressão total de direito alheio e obstrução de funcionamento de Poder da República, máxime ante a atual vigência de normalidade democrática, não se coaduna com o direito de manifestação na forma prevista na Constituição e que comporta vários outros modos de exercício dentro da legalidade e da necessária e salutar coexistência de tais garantias".
Para o magistrado, "o fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada. Face o local a ser reintegrado na posse da autora e as peculiaridades do presente".
O juiz ainda pede em sua decisão que os estudantes sejam notificados nesta quinta-feira. Caso os manifestantes não saiam do prédio dentro do prazo estipulado deverá ser chamada uma audiência de conciliação. Se dessa reunião não houver nenhum acordo, será expedida a ordem de reintegração de posse, "autorizando-se eventual uso estritamente necessário, comedido e proporcional de força policial, por meio de efetivo adequado, treinado e preparado para viabilizar a desocupação nos termos da Lei e da Constituição, devendo a presente ordem judicial, repita-se, ser cumprida pelos agentes responsáveis pela sua execução com especial cuidado e comedimento, face o local de ocupação e a possível presença de adolescentes".
Centro Paula Souza
Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) adiou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, marcada para às 10 horas, por considerar "ilegais" e "abusivas" as medidas estabelecidas pela Justiça, como o veto ao uso de armas letais e não letais e a exigência da presença do secretário Alexandre de Moraes na operação. Estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) de São Paulo ocuparam a sede administrativa do centro em protesto contra a falta de merenda nas unidades.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.