Brasilprev comunica a Moro bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em planos de previdência

A BrasilPrev Seguros comunicou nesta quinta-feira (20) ao juiz federal Sérgio Moro que bloqueou o montante de pouco mais de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativa a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista). O restante, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual. A defesa do petista ainda não se manifestou.

"Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei", informou o jurídico do BrasilPrev. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.

O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Na quarta-feira (19), o Banco Central já havia informado ao juiz sobre o bloqueio de R$ 606 mil em quatro contas de Lula.

A Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Segundo o BrasilPrev, há "dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva".

O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível à adesão de seus empregados e dirigentes.

"No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo", informou a BrasilPrev.

A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual "no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR".

Na quarta-feira, Sergio Moro determinou também o bloqueio de bens do ex-presidente Lula, entre eles três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo - sendo um a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo petista quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

A defesa de Lula não se manifestou sobre o bloqueio desta quinta. Na quarta-feira, porém, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que representam Lula, publicaram nota dizendo que a decisão de Moro tira do petista "a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família" e que é "mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo" contra o ex-presidente.

Mais de R$ 13 milhões na mira

No último dia 12), Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sentença, o juiz condenou Lula por ter sido destinatário “especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00” por meio de um apartamento tríplex no litoral paulista, “sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS”.

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram “agentes do Partido dos Trabalhadores”.

Em função de o apartamento tríplex já ter sido confiscado na semana passada, Moro aponta que ainda faltam R$ 13,7 milhões. “Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00”, disse Moro.