Três visões sobre o impeachment

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está sendo decidido nesta semana no Senado, enfraquece ou fortalece a democracia brasileira? A BBC Brasil entrevistou três especialistas com visões diferentes sobre as consequências do processo, que deve ser concluído até quarta-feira.

Os argumentos dizem respeito ao impacto do processo nas instituições brasileiras, na polarização do país, nos partidos políticos e nos eleitores.

Uma das visões, da especialista em Teoria do Direito Margarida Lacombe, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), considera que a aprovação do impeachment significaria a perda da "boa política" e o aumento da "intolerância" no país.

Ela defende ainda a cassação do mandato de Dilma seria "uma afronta brutal a nossa democracia", porque representaria um desrespeito do direito ao voto.

Lacombe defende que o país tenha um período longo de estabilidade, com os presidentes eleitos cumprindo integralmente seus mandatos, "para que as pessoas saibam exercer a política".

"Romper esse processo é bastante prejudicial sob o ponto de vista pedagógico de exercício da democracia. Em vez de cortar (o mandato da Dilma), por que os descontentes, a oposição, não utilizam a via política para pressionar e compor com o Presidente da República, para alcançar o poder?", questiona.

Na sua visão, a oposição buscou "um atalho" para chegar à Presidência, o que gera descrédito nos partidos políticos e no sistema democrático.

'Voto não resume democracia'

Já para o cientista político José Álvaro Moisés - um dos fundadores do PT nos anos 1980, que rompeu com o partido nos anos 1990 -, o voto "é apenas um ponto de partida inicial de autorização a quem governa, mas ele não resume todo o funcionamento da democracia. Muito mais do que o voto, são as instituições que representam os cidadãos que podem controlar os abusos do poder."

"Na democracia, os eleitores escolhem quem governa e como se governa. Mas como os governantes, depois de eleitos, estão fora do alcance dos eleitores, a soberania deles se expressa no funcionamento das instituições que se controlam mutuamente", diz ele.

"Os mecanismos de controle são decisões do Tribunal de Contas, exames de contas pelo Congresso Nacional e outros, mas no limite, quando isso não basta, o impeachment é o remédio. E é um bom remédio."

Para Moisés, que coordena o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas na USP, o fato de o Brasil enfrentar seu segundo impeachment em um período de 25 anos mostra "vitalidade da democracia e funcionamento adequado de suas instituições, principalmente as de controle de integridade".

"Em certo sentido, a mensagem do impeachment é a de que quem tem muito poder deve governar sob a luz do dia, com transparência, e explicar suas decisões para a população. Não pode dizer uma coisa na campanha eleitoral e fazer exatamente o oposto depois", opina.

'Pedagógico'

O cientista político Carlos Melo, do Insper, questiona o fortalecimento das instituições neste processo, que ele considera "pedagógico" para a sociedade brasileira e uma oportunidade de rever os problemas do sistema político brasileiro, que está, segundo ele, "doente".

"Temos que cuidar com clichês - tivemos um impeachment e as instituições são fortes? Não. Se as instituições funcionam efetivamente, você sequer chega a uma situação de impeachment, porque você tem uma possibilidade de evitar um desgaste dessa natureza. Tirar um presidente é fácil, difícil é construir a democracia."

"Se tem algo que me preocupa é que a sociedade fique apenas satisfeita ou apenas insatisfeita com o impeachment. Precisamos discutir quais são as causas dos problemas do nosso sistema político e nesse sentido estamos vendo uma total despolitização", opina ele.

"Fazer política com base em fisiologismos, na base do 'toma la, dá cá', é terrível, mas não foi inventado ontem, é estrutural da política brasileira, e são essas coisas que precisam mudar. Se não, você vai se contentar com a substituição um presidente por outro, que vai fazer as mesmas coisas, atuar da mesma forma e com base nos mesmos princípios que nos trouxeram até aqui."