Maduro diz que dará "todo o poder" ao recém-nomeado "Parlamento comunal"

O chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que dará "todo o poder" ao "Parlamento comunal" que foi instalado nesta terça-feira (15) pelo presidente da Assembleia Nacional, o governista Diosdado Cabello, uma nomeação que foi criticada pela oposição, que garante que esta ação não é constitucional.

"Hoje se instalou na sede da Assembleia Nacional o parlamento comunal. Eu vou dar todo o poder ao parlamento comunal, e esse parlamento será uma instância legislativa do povo desde a sua base", disse o governante durante seu programa de rádio e televisão "Em contato com Maduro".

O chefe de Estado disse que nesta terça-feira foram instalados 600 legisladores "de todos os parlamentos comunais de base" e comemorou que a chamada "revolução bolivariana" segue "em direção ao Estado comunal", mas não divulgou detalhes de como será seu funcionamento.

Hoje, o parlamento em fim de mandato, de maioria governista, instalou o Parlamento Comunal Nacional, uma câmara que apesar de estar prevista na legislação venezuelana, concretamente na Lei das Comunas, não tinha sido instalada até agora, depois que o chavismo perdeu o controle da Assembleia Nacional pela primeira vez em 15 anos.

"O poder mais importante que há é o poder das comunas, não há outra forma de organização", disse Cabello ao instalar o parlamento comunal, e foi enfático ao precisar que "nas comunas e nos conselhos comunais deve haver revolucionários e revolucionárias" e que os mesmos "não podem ser um instrumento da contrarrevolução".

Na plenária não foram dados detalhes sobre as funções e atribuições do Parlamento Comunal Nacional, mas a lei estabelece que esta é "a máxima instância do autogoverno na Comuna", a quem corresponde "sancionar matérias de suas competências".

A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) reprovou o que rotulou de "ameaças" do governo, após a nomeação do parlamento comunal assim como a convocação à "rebelião" feita por Maduro contra um suposto "golpe eleitoral".

O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, disse em comunicado que o parlamento comunal e a convocação de Maduro à "rebelião" contra um suposto "golpe eleitoral", são "lamentáveis gestos de imaturidade".

"O único parlamento que nossa Carta Magna menciona e reconhece é a Assembleia Nacional, e essa mesma Carta Magna estabelece que a voz do povo soberano, que se expressou nas urnas no dia 6 de dezembro, é um mandato que deve ser obedecido por todos", afirmou Torrealba em referência ao recém-nomeado parlamento comunal.

Para o líder da MUD, as ações governistas de hoje "revelam como esses derrotados políticos", em referência às eleições legislativas, "são incapazes de se conectar com o desejo generalizado de paz do povo venezuelano".

No dia 6 de dezembro, a oposição venezuelana obteve uma vitória contundente nas eleições legislativas ao conseguir a maioria qualificada de dois terços com 112 deputados contra 55 do chavismo.