Câmara baixa das Filipinas autoriza restabelecimento da pena de morte

A Câmara dos Representantes das Filipinas (câmara baixa) aprovou nesta terça-feira (7) a reinstalação da pena de morte no país para crimes relacionados com as drogas, o que deixa nas mãos do Senado a decisão final sobre a pena capital.

A medida foi aprovada com 216 votos a favor, 54 contra e uma abstenção. Trata-se do polêmico Projeto de Lei 4727 apoiado pelo presidente do país, Rodrigo Duterte, como parte de sua política de linha dura contra as drogas.

As Filipinas suspenderam a pena de morte em 2006 durante o mandato de Gloria Macapagal Arroyo (2001-10), que atualmente está entre os principais aliados políticos de Duterte, mas que hoje votou contra a medida.

O Projeto de Lei 4727, cuja aprovação na Câmara dos Representantes requererá três sessões de votação, contempla a prisão perpétua para um total de oito crimes relacionados com drogas.

A pena capital se reserva, entre outros, para o tráfico de entorpecentes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de maconha e 10g de cocaína, assim como para os assassinatos cometidos sob a influência de drogas, transformando o uso destas em um agravante.

As execuções, que não seriam aplicadas a menores de 18 anos nem a maiores de 70, seriam realizadas através de enforcamento, injeção letal e pelotão de fuzilamento, segundo o projeto.

A proposta inicial incluía 21 crimes, entre eles sequestro, assassinato e estupro, mas a câmara baixa decidiu limitá-la aos citados oito casos relacionados com as drogas para agilizar sua tramitação e com a intenção de incluir os crimes retirados mais adiante, segundo seu porta-voz, Pantaleon Álvarez.

O Projeto de Lei 4727 passa assim ao Senado, formado por 24 cadeiras, onde se prevê um debate mais disputado do que o vivido na Câmara dos Representantes, devido à oposição manifestada por vários senadores.

As Filipinas foram o primeiro país asiático a abolir a pena de morte, em 1987, mas a punição foi reinstaurada em 1993 para combater a criminalidade e, 13 anos depois, foi novamente abolida por Macapagal-Arroyo.

O atual presidente filipino prometeu durante a campanha eleitoral que o levou ao cargo em junho do ano passado que um de seus principais objetivos era reimplantar a pena capital para um amplo espectro de crimes, entre eles os relacionados com as drogas.

Duterte lidera uma dura campanha contra o tráfico e o consumo de entorpecentes que causou a morte de mais de 7 mil supostos traficantes e dependentes químicos nos primeiros sete meses desde que começou seu mandato.

Organizações de defesa dos direitos humanos, assim como a Igreja Católica das Filipinas, realizaram múltiplos pedidos ao governo para que abandonasse o plano de reinstaurar a pena de morte no país.