Ao VivoComissão do Senado sabatina Fachin, indicado por Dilma ao STF

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Fim da transmissão

A TV Senado encerrou a transmissão da sabatina a Fachin repentinamente e sem aviso por anúncios. Desta forma, o UOL também encerra sua transmissão nesta terça-feira (12). Obrigado!

Sabatina entra na reta final

Os senadores petistas Delcídio Amaral (MS) e Gleisi Hoffmann (PR) preferiram utilizar seu tempo na sabatina para elogiar Fachin. Ainda há dois senadores inscritos para perguntas antes da sessão da sabatina ser encerrada nesta terça (12).

Fachin diz que cumpriria a Constituição em eventual culpa de Dilma na Lava Jato

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) perguntou se ele acredita que deveria haver o indiciamento da presidente Dilma Rousseff na investigação da Operação Lava Jato. Ele diz responder apenas hipoteticamente por apenas conhecer as informações sobre o caso que circulam na imprensa. "Os limites e as responsabilidades estão na Constituição. Seja o presidente da República A ou B. Se eu sentar naquela cadeira (no STF), não terei nenhuma preocupação de aplicar a Constituição e julgar quem quer que seja".

Sobre aborto, Fachin diz que definição de vida virá da Constituição ou do parlamento

Magno Malta perguntou se o jurista, que afirmou ser contra o aborto, define em que momento da gestação começa a vida. Fachin disse que vai defender ou o que estará definido na Constituição ou do que for dito em deliberação do parlamento. 

Fachin responde questões polêmicas sobre homofobia e casamento gay

Magno Malta (PR-ES) pergunta a Fachin o que é homofobia e se atos de fé são homofóbicos. O jurista se esquivou. "Não podemos demonizar o velho e divinizar o novo. A lei nova precisa ser boa, não apenas ser nova. Devemos respeitar o diverso", respondeu. O senador insistiu em saber a posição pessoal de Fachin sobre homofobia e o casamento gay. "A minha compreensão é a de atribuir direitos civis, não de promover condutas", disse.

Parlamentares discutem continuidade da sabatina

Senadores do governo e da oposição debatem há vários minutos se a sessão da sabatina a Luiz Edson Fachin deve continuar nesta terça-feira, bem como o início da votação pelo nome dele acontecer já durante a sabatina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia anunciado que vai levar o nome de Fachin a plenário só na próxima terça-feira (19). O presidente da CCJ, José Maranhão, defende que a sabatina continue. "O sabatinado me respondeu que faz questão de continuar respondendo", afirmou. Leia Mais

Presidente da CCJ José Maranhão retorna; tucano critica início da votação

Enquanto o vice-presidente da CCJ, José Pimentel, deu lugar ao presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) critica que o processo de votação a Fachin seja aberto durante a própria sabatina e novamente pediu que a sessão fosse encerrada e continuada na quarta-feira (13). "Grita o bom senso", diz. "As perguntas estão ficando repetitivas. Quem tem convicção do seu voto poderá fazer isso", rebateu Gleisi Hoffmann (PT-PR).

"Nem na tortura existia isso", diz senador sobre longa duração de sabatina

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi mais um a criticar a longa duração da sabatina a Fachin. "Isso nem na tortura existia, de um depoimento demorar tanto", reclamou ao presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, José Pimentel (PT-CE). Leia Mais

Votação da terceirização exige mente aberta, diz Fachin

"A distinção de atividades-meio e atividades-fim encontra lugar no mundo moderno?", perguntou Antônio Anastasia (PSDB-MG) em relação à polêmica da terceirização no Legislativo. Fachin apenas defendeu que "temos que ter a mente aberta para compreender esses tempos".

Fachin crê em revisão da fidelidade partidária na reforma política

Sobre a reforma política: "É um diálogo bastante verticalizado. Há evidentemente a percepção de que a atividade dos partidos políticos estariam condicionados a certas limitações. Aqui no Brasil há a cláusula de barreira. A Constituição estabelece a liberdade partidária, mas essa regra poderá ser excepcionada para a sanidade da finalidade partidária", diz Fachin.

Fachin defende que o Judiciário apoie autonomia de Estados e municípios

Para o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que perguntou sobre o fortalecimento da federação, Fachin afirmou que os Estados e municípios são "extremamente dependentes do poder central". "A questão é que papel pode o Judiciário pode desempenhar para que esse problema não se agrave", complementou.

Jurista critica eventual privilégio a réus com melhor condição econômica

"A posição do nosso sistema processual penal é dar direitos aos privilegiados e prender os mais pobres. A exceção disso é a Operação Lava Jato. Como inverter isso?", pergunta Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Fachin comenta novamente o fato de os presídios retirarem as pessoas do convívio social, o que leva a um questionamento desse modelo. "Comungo de vossas preocupações. A Justiça não pode privilegiar ou sancionar quem quer que seja pela sua condição econômica", complementou.

Fachin elogia criação do Conselho Nacional de Justiça

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pergunta sobre o incremento da participação popular no Judiciário. "A espacialidade da participação direta é sobretudo a espacialidade do Legislativo. Como exemplos há o plebiscito ou referendo. Em relação ao Judiciário, há um debate sobre o procedimento de escolha dos dirigentes dos tribunais. Confesso que não tenho uma opinião formada sobre esse ponto. A criação do Conselho Nacional de Justiça foi um passo adiante e foi chancelada pelo próprio Supremo tribunal Federal. Tenho para mim que estamos avançando".

Senador chama a atenção para longa duração da sabatina a Fachin

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) atentou para o fato de que esta seria a mais longa sabatina a candidato a ministro do STF nos últimos 20 anos. "É bom que seja assim", complementou.

Senadores tentam convencer Pimentel a encerrar sessão da sabatina

Os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tentaram convencer o presidente em exercício da CCJ, José Pimentel, a encerrar a sessão da sabatina ainda hoje. Cunha Lima reiterou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), só votará o nome de Fachin na próxima terça-feira (19), por isso não haveria pressa para realizar a sabatina. Pimentel tentou continuar, o que rendeu uma crítica de Valadares: "O senhor não foi atencioso comigo, me deu uma resposta evasiva".

Pra Fachin, "juiz não pode nem deve legislar"

Questionado sobre ativismo, Fachin diz que os limites do que tem defendido estaria na atualização do sistema constitucional. "As soluções devem ser buscadas dentro do sistema jurídico. O juiz não pode nem deve legislar". 

Fachin sugere busca por alternativas à morosidade da Justiça

Sobre a morosidade do Poder Judiciário, Fachin afirma ao senador Eduardo Amorim (PSC-CE) que a sensação de inefetividade é "não apenas latente, mas é real. Há alternativas para enfrentar isso em todos os poderes". 

Fachin nega que tenha sido indicado ao STF por Lula

"Não recebi do convite do presidente Lula para ser indicado ao STF", disse Fachin após a réplica de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que mencionou reportagem do jornalista do UOL, Josias de Souza, publicada na segunda-feira, que afirma que o ex-presidente chegou a chamá-lo para uma conversa durante seu mandato.

Sessão desta terça da sabatina poderá ir até 0h

O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, José Pimentel (PT-CE), afirmou que a sessão de hoje da sabatina a Luiz Fachin poderá, se preciso, ir até o final do dia. "Nós vamos até 0h. Somos poucos, apenas 54 senadores", brincou o parlamentar. A sabatina já dura oito horas.

Candidato a ministro do STF revela ser contra controle da mídia e aborto

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pergunta a opinião de Fachin sobre mecanismos de controle da mídia e a posição dele sobre o aborto. Fachin mencionou como exemplo a postura do político britânico Winston Churchill: "'O preço da liberdade há de ser pago em todas as hipóteses'. Não podemos ter censura. Prefiro conviver com essa liberdade de divergência do que conviver num mundo que esconde, que veda, que censura". Sobre aborto: "Sou um defensor da vida, como cidadão pessoal e cristão coloco a vida sob um patamar de supremacia. Não desconheço questões sociais, mas essa é minha percepção pessoal. Mas esse é um tema do Poder Legislativo". Leia Mais

Fachin afirma que Lei Maria da Penha tem caráter constitucional

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) perguntou sobre a importância da incorporação da perspectiva na cultura de gênero na magistratura brasileira. "Assim que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, houve debate sobre a constitucionalidade dessa lei. Verificamos argumentos anti e pró constitucionalidade. Acabamos concluindo pela constitucionalidade. É evidente que não se resolve temas como esse apenas como criminalizações, mas deve-se colocar um limite. O Estado brasileiro precisa estar atento ao princípio da igualdade. Acredito que prevaleceu o sentido da conformidade legal".

Jurista diz que desigualdades sociais "ainda são uma das chagas do país"

O senador José Agripino (DEM-RN) questionou Fachin sobre um texto antigo de sua autoria sobre geração de renda e reforma agrária. "As desigualdades sociais ainda são uma das chagas do nosso país. O Estado tem a função de gerar riqueza e renda. A crítica que está embutida no texto é a ausência de integração no sistema produtivo, que não necessariamente deve ser embutida ao proprietário. Deve-se haver condições de produzir", respondeu.

Mudança no crime de trabalho escravo "repugna a todos nós", diz Fachin

O jurista Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as recentes mudanças na definição do trabalho escravo "repugnam a todos nós". No último dia 15 de abril, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou proposta que retirou os termos "jornada exaustiva" e "condições degradantes de trabalho" da definição do crime de trabalho escravo. "Tenho certeza que defenderemos a dignidade dos trabalhadores", prometeu. Em sua réplica, o senador Blairo Maggi afirmou que "há um esforço dos legisladores em querer criminalizar o empregador".

"Tomar a terra de outro para si é crime", diz jurista sobre invasões

"Sobre desapropriação, conheço a jurisprudência do STF e a sobrescrevo, e ela não permite desapropriação em área invadida", delcarou Luiz Edson Fachin para o senador Blairo Maggi (PR-MT). "Tomar a terra de outro para si é crime. Mas isso não quer dizer que todas as questões dessa seara deverão ser resolvidas no campo criminal".

Fachin fala sobre a validade jurídica do Código Florestal brasileiro

"Quanto à questão da eventual inconstitucionalidade do Código Florestal, essa matéria poderia vir a ser objeto de algum debate. Na minha percepção, meio ambiente é o ambiente inteiro. A condição humana faz parte do meio ambiente. Passa pela socioambientalidade, mas reconhece as peculiaridades da vivência humana. Portanto, é preciso conjugar dois princípios: se há um retrocesso ao Código da década de 60 ou se há proteção deficitária do direito ambiental". 

Fachin: "Constituição não é apenas um pedaço de papel"

Luiz Edson Fachin agora responde a perguntas de Blairo Maggi (PR-MT). "Quanto ao marco temporal, sou um defensor da Constituição de 1988, é uma espécie do nosso contrato social e precisa valer. Não é apenas um pedaço de papel".

Fachin propõe debate sobre encarceramento para analisar questão da maioridade penal

Em questão de Crivella sobre a imputabilidade dos menores de 16 anos, Fachin propôs um debate sobre onde estão os maiores índices de encarceramento: entre os presos reincidentes ou entre os menores infratores. O objetivo é obter maiores subsídios para avaliar a possibilidade de redução da maioridade penal no país.

Fachin evita se alongar em resposta sobre anistia a presos políticos

Sobre anistia, também perguntado por Crivella, Fachin afirmou que "um país não deva perder sua memória, mas também que um país se pacifique", sem se alongar demais na resposta. O senador havia citado o caso de Cesare Battisti, alvo de uma disputa diplomática entre Brasil e Itália.

Constituição dá limites para o que se entende como família, diz Fachin

Fachin responde ao senador Marcello Crivella (PRB-RJ) sobre o entender jurídico da formação da família. "Temos o artigo 226 da Constituição, que fala na família como base do Estado e que abre possibilidades do que se entende como família, mas também estabelece limites. Todos os filhos, independente de sua origem, terão direitos e qualificações, pelo princípio da inocência, para não deixar sem abrigo crianças geradas de forma nefasta. Não me parece que haja defesa da poligamia. A união matrimonializada é uma".

Para Fachin, há uma "jurisprudência lotérica" no Brasil

Ao responder ao senador José Medeiros (PPS-MT), o jurista Luiz Edson Fachin comentou a possibilidade de haver mudanças no Código de Processo Civil. "O julgador carrega a visão da ordem jurídica, precisa ter imparcialidade e impessoalidade nos seus julgamentos. No Brasil existe uma jurisprudência lotérica. Precisamos convocar os que estão comprometidos com a Justiça. Independente da posição que eu ocupar, poderemos ter um aumento nas cortes superiores com a vigência do novo CPC".

No gabinete da Presidência do Senado, Renan não visita Fachin na CCJ

Instalado no gabinete da Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não visitou até o momento o jurista Luiz Edson Fachin, que participa nesta terça-feira (12) de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A ida à CCJ tem sido uma deferência de Renan, como presidente do Senado, nas duas últimas importantes sabatinas realizadas pelo colegiado para tribunais superiores: o desembargador Reynaldo da Fonseca para ministro do Superior Tribunal de Justiça este ano e o jurista Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2013. Leia Mais

Para ministro, rejeição a Fachin seria tentativa de desqualificar governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou na manhã desta terça-feira (12) que eventual rejeição pelo Senado ao nome de Luiz Fachin para o STF será uma tentativa de desqualificação do governo federal. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a corte e passa, nesta terça, por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia Mais

Em sabatina, Fachin responde sobre poligamia, MST e atuação no PR

Nas primeiras horas da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada nesta terça-feira (12), o jurista respondeu a algumas das principais polêmicas nas quais ele se viu envolvido nas últimas semanas. Um dos temas mais recorrentes ao longo da sabatina tem sido a suposta irregularidade cometida pelo jurista ao advogar de forma privada ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do Paraná. A sabatina começou com mais de uma hora e meia de atraso. Leia Mais

Sistema que temos é o menos ruim, diz Fachin sobre ingresso no STF

Provocado a falar pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) sobre o processo de ingresso no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luiz Edson Fachin reafirmou o que já tinha declarado sobre o tema em artigos de sua autoria. "Eu defendi o que se faz neste momento no Senado. O sistema que temos hoje é o menos ruim na avaliação que tenho em relação aos [sistemas] dos quais nos aproximamos". Já em relação ao tempo de permanência no cargo de ministro, que hoje é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, Fachin falou da necessidade de debater a questão a fundo. "O conjunto quantitativo me parece importar menos", disse.

Senado não rejeita nome para o STF desde o século 19

Desde 1889, quando foi proclamada a República, o Senado rejeitou apenas cinco indicações para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 166 ministros (incluindo os atuais) foram aprovados durante a fase republicana do país e, em seguida, nomeados pelo presidente da República. A última vez que houve rejeição por parte do Senado ocorreu há mais de cem anos, justamente no período conturbado de transição da monarquia para o sistema republicano, quando o presidente era Floriano Peixoto —o segundo a ocupar esse cargo no país. Leia Mais

STF deu resposta à sociedade, comentou Fachin sobre o mensalão

Perguntado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre sua opinião em relação ao julgamento do mensalão, Luiz Edson Fachin afirmou que não conhece os autos nem as provas do processo. "O STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar como julgou [o caso], deu resposta à sociedade. Eu não uso nem ponto nem curva. Os ministros do STF procuraram aplicar a lei em um caso concreto", declarou.

Senadores batem boca sobre tempo de pergunta

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fátima Bezerra (PT-RN) bateram boca durante sessão da sabatina do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal). A senadora questionou o fato de o senador estar usando mais tempo que o prazo estabelecido de cinco minutos para questionar o sabatinado. "Quem está com pressa tem de reclamar com a presidente Dilma. Ela levou nove meses [para indicar o nome de Fachin]", rebateu Caiado. Após discussão entre os dois, o presidente da sessão, José Pimentel (PT-CE), concedeu tempo extra ao parlamentar.

Regras do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser discutidas, diz Fachin

Questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o tema da redução da maioridade penal, o professor Luiz Edson Fachin sugeriu um debate sobre o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "Eu não vou me furtar de dizer que esse tema precisa ser debatido para que se discuta a consequência, caso se venha a aprovar isso. Que sequela nós teríamos? Para onde irão esses adolescentes? Uma saída [para essa questão] seja discutir as regras que estão no ECA e ampliar essas regras. É preciso colocar para debate", declarou. 

O debate que se está tentando travar é político, diz Humberto Costa

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu durante sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a candidatura do advogado Luiz Edson Fachin a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). "Vossa excelência cumpre todas as condições para ser integrante do STF. Acho que o país que vai ganhar e o STF que vai ganhar com a chegada de vossa senhoria até lá", disse.  Costa criticou a politização do debate em torno da candidatura de Fachin. "O que se está tentando aqui é um contorcionismo retórico para justificar posições políticas. O debate que se está tentando travar aqui é político. Estamos perdendo tempo em questionamentos de ordem pessoal, um exercício de obscurantismo e intolerância", afirmou.

Não fugi de controvérsias e temas polêmicos, diz Fachin no Senado

Fachin nega filiação a partido político

Em resposta a questionamento feito pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o advogado Luiz Edson Fachin negou que foi ou seja filiado a partido político. "Não tenho inscrição em partido partidário", declarou. "Tenho uma percepção da vida, me considero alinhado com pessoas progressistas. Sou progressista, preservando o Estado, a autodeterminação dos direitos privados", disse.  

Álvaro Dias (PSDB-PR) defende candidatura de Fachin ao STF

Apesar de fazer oposição ao governo federal, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a candidatura do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu agradeço o meu partido de oposição que me permite a liberdade de pensar, opinar e defender uma candidatura ao STF da maior qualificação, com reputação ilibada", disse durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no começo da tarde desta terça-feira (12). O senador comentou sobre o 'provincianismo' de sua atitude, já que o advogado é do Paraná. "Se o Paraná é província, é uma província unida em torno do nome do professor Fachin em torno de suas qualidades", defendeu.

Fachin diz estar de consciência tranquila sobre advogar e ser procurador

Em resposta à pergunta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o advogado Luiz Edson Fachin disse estar com a consciência tranquila sobre o período que exerceu a advogacia privada enquanto era procurador do Estado do Paraná. Ele afirmou que consultou as constituições Estadual e Federal, o decreto de sua nomeação para o cargo e seu órgão de classe. "Para minha consciência, [essas documentações são] uma companhia que acalma a alma em todos esses anos de exercício profissional", declarou.

Aloysio Nunes é o primeiro a fazer perguntas a Fachin

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o primeiro a realizar perguntas ao advogado Luiz Edson Fachin. Inicialmente, ele criticou o tempo de cinco minutos para fazer os questionamentos. "Esses  cinco minutos revelam pressa do governo. Não é de bom senso limitarmos esse tempo". O senador questionou sobre o fato de Fachin ter exercido a advocacia na época em que ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná. 

"Sou um sobrevivente", afirma Fachin

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela presidente Dilma Rousseff (PT),  falou sobre sua trajetória de vida no começo da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no fim da manhã desta terça-feira (12), antes do início das perguntas dos parlamentares . "Aqui vos fala um emergente. Fui convidado a um honroso chamamento e não me recusei. Assim tem sido minha vida. Sou um sobrevivente", começou sua fala Ele lembrou de sua infância e adolescência "difíceis" e se emocionou ao falar da família, sendo aplaudido por parte dos presentes. Ele também lembrou de sua carreira profissional e chegou a citar o papa Francisco quando abordou a questão do diálogo. "Aprendi com a vida que há valores perenes: a família, a democracia, a ética e a Justiça", declarou. "Mais que sobreviver a vicissitudes do destino, quero viver dignamente para honrar esse compromisso porque nele acredito", finalizou seu discurso. Assista a um trecho de sua fala:

Fachin chega à sessão de sabatina no Senado

Cerca de uma hora e 40 minutos após o início da sessão de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o advogado Luiz Edson Fachin entrou no plenário no fim da manhã desta terça-feira (12), sob salva de palmas. Funcionários e amigos de Fachin se abraçaram emocionados.

Maioria dos senadores veta realização de audiência pública

Em votação nominal, a maioria dos senadores vetou a realização de audiência pública para discutir polêmica em torno do exercício de advocacia por parte do sabatinado Luiz Edson Fachin na época em que ele ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná. Dezenove senadores votaram com o presidente da sessão, José Pimentel (PT-CE), contra a realização da audiência, enquanto sete parlamentares votaram a favor da promoção da audiência.   

Senadores debatem proposta de realização de audiência pública

Os parlamentares debatem na manhã desta terça-feira (12), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, uma proposta levantada no início da sessão pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) de realização de audiência pública para discutir polêmica em torno do exercício de advocacia por parte do sabatinado Luiz Edson Fachin na época em que ele ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná. O pedido já havia sido indeferido pelo presidente da sessão, José Pimentel (PT-CE), mas será colocada em votação.

Perguntas a Fachin não começam mais de 1h após início da sessão

Sessão de sabatina de Luiz Edson Fachin na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou há mais de uma hora e, até agora, as perguntas ao indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não começaram. Senadores do DEM e do PSDB querem evitar que as perguntas a Fachin sejam feitas em bloco. Eles querem que as perguntas ao sabatinado sejam feitas de forma individual. 

Militantes tucanos pedem a Álvaro Dias que deixe de apoiar indicação de Fachin

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação do nome do jurista Luiz Edson Fachin ao STF (Supremo Tribunal Federal), foi abordado por militantes tucanos ao chegar para a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O grupo pediu para que ele mudasse de posição e votasse contra a aprovação do indicado pela presidente Dilma Rousseff. Apesar de o PSDB estar contra o nome de Fachin, Dias está em campanha pelo jurista, a quem concedeu um parecer favorável em seu relatório apresentado na CCJ. Leia Mais

Presidente da sessão limita tempo de perguntas; senadores questionam

O senador José Pimentel (PT-CE), que preside a sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), afirmou que iria limitar em cinco minutos o tempo para que cada senador faça seus questionamentos ao sabatinado. "Cinco minutos para poder garantir a réplica e a tréplica, conforme prevê o nosso regimento", disse. A proposta foi questionada pelos senadores. "É inaceitável. A presidente Dilma Rousseff teve nove meses para fazer suas escolhas, e os senadores terão menos de nove minutos para fazer suas perguntas", declarou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Isso não é casa de calda de cana, é o Senado da República", acrescentou Magno Malta (PR-ES). "Eu não vou aceitar cinco minutos; isso é um desrespeito a nós", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO). 

"Nós não estamos em reunião de condomínio", diz Cássio Cunha Lima

Os senadores debatem o procedimento que será adotado para o questionamento do sabatinado, o advogado Luiz Edson Fachin. "Nós não estamos em uma reunião de condomínio, onde perguntas possam ser feitas em blocos. O mínimo de respeito é que se cumpra o regimento e que cada senador possa questionar individualmente o sabatinado e não em bloco", declarou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Aloysio Nunes (PSDB-SP) solicita realização de audiência pública

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) solicitou a realização de audiência pública para debater polêmica em torno do exercício de advocacia por parte de Luiz Edson Fachin na época em que ele ocupava o cargo de procurador do Estado do Paraná. "Eu reitero pleito formulado pelo [senador Ronaldo] Caiado de realizar audiência pública sobre essa questão já que o mundo jurídico brasileiro está focado nessa questão", defendeu. "A audiência pública já foi indeferida", respondeu José Pimentel (PT-CE), que preside a sessão.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) pede tempo ilimitado para questionamentos

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitou à Mesa tempo ilimitado aos senadores para realizar questionamentos ao advogado Luiz Edson Fachin. "Peço que nos dê tempo limitado até que tenhamos as respostas às nossas perguntas formuladas", afirmou.

Beto Richa chega à sessão da CCJ do Senado

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), acaba de chegar à sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado onde o advogado Luiz Edson Fachin é sabatinado. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Richa vem enfrentando desgaste político após o confronto entre policiais e professores em Curitiba que acabou com dezenas de professores feridos.

Começa sabatina de Luiz Edson Fachin

Começou na manhã desta terça-feira (12), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a sabatina do advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal).  

Em sabatina, Fachin dirá que é contra a legalização do aborto

Luiz Edson Fachin recebeu na segunda-feira (11) um líder de partido da base aliada - que pede para não ter o nome revelado. Entre as questões tratadas com o advogado estava um artigo publicado em 1986 sobre a reforma agrária no Brasil. Fachin sinalizou que adotará o discurso de que o contexto social da época era um e que hoje, é outro. Também foram passadas respostas sobre legalização do aborto e maioridade penal. Sobre o primeiro item, o advogado afirmou que, "como cristão", se posicionará contra. Em relação à redução da maioridade, a tendência é ele mostrar prós e contras e ressaltar que a decisão cabe ao Congresso. Leia Mais

Professor e católico, Fachin persegue nomeação há anos

Em 2010, quando o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau se despedia da corte, um jornal paranaense noticiou que era "pelo menos a quinta vez" que advogado Luiz Edson Fachin aparecia como "fortemente cotado" para a vaga. Mas a cultura jurídica reconhecida do professor de Direito Civil esbarrava em resistências por sua atuação na áreas de direitos humanos e questões agrárias, onde coleciona posições progressistas. A alegada proximidade com grupos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) atrapalhava. A assessoria de Fachin diz que ele não trabalhou para o MST nem tem amizade com o líder João Pedro Stédile.

Fachin chega ao Senado para sabatina na CCJ

O jurista Luiz Edson Fachin já chegou ao Senado para participar na manhã desta terça-feira (12) de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa). Ele chegou acompanhado pela mulher e assessores. Fachin foi abordado pela reportagem do jornal "Estado de São Paulo", que o questionou quanto à expectativa diante da sabatina, mas Fachin, sorridente, preferiu não se pronunciar. "Com todo prazer nos falamos depois", disse. Leia Mais

CCJ sabatina Luiz Edson Fachin às 10h

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatina o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (12) a partir das 10h.

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