STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann por suposto "quadrilhão do PT"

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal e presidente do PT, Glesi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Ambos eram investigados na Lava Jato no processo conhecido como "quadrilhão do PT".

Relembre o caso

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados em 2017 por suposta organização criminosa formada por integrantes do PT com o objetivo de arrecadar propinas por meio do BNDES, Ministério do Planejamento e Petrobrás. O suposto esquema durou entre meados de 2002 a maio de 2016.
Inicialmente, o processo também incluía o presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Esta investigação, porém, foi desmembrada e enviada para a 1ª instância, que absolveu o grupo em 2019.
No Supremo, restou somente o inquérito contra Gleisi e Paulo Bernardo, que apontavam ausência de provas para sustentar a denúncia e o fato de outros investigados já terem sido absolvidos.
Em março, a PGR mudou de postura e defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que não foi demonstrada "a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados".

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Fachin seguiu a PGR

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin afirmou que houve uma "substancial alteração da convicção jurídica acerca da responsabilidade criminal dos investigados". Para o relator, embora a absolvição dos demais investigados, por si só, não obrigue o Supremo a seguir o mesmo caminho, a decisão da 1ª instância deve ser considerada.

Compreendo, nesse contexto, que a falta de interesse do Ministério Público Federal em promover a ação penal, ainda que pela via da retratação da denúncia, em pronunciamento não vinculativo, fragiliza a acusação inicialmente proposta, cujos fundamentos são desfeitos pela PGR na oportunidade"
Edson Fachin

Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte, que votaram no plenário virtual. O único a deixar um voto escrito foi Alexandre de Moraes, que apontou a mudança de postura da PGR em outros processos da Lava Jato em que a denúncia foi revista pela Procuradoria.
"O Ministério Público é o titular da ação penal pública; não é o titular de todo o processo. Digo isso para se evitar confusão, porque, [...], de tempos para cá, estamos vendo várias, eu diria, situações que denotam arrependimento de denúncias ofertadas anteriormente", afirmou.

Defesa: denúncia era criminalização da política

Em nota, o advogado Angelo Ferraro, que representou Gleisi no processo, afirmou que as ações praticadas pela dupla eram somente atividades da vida política partidária.
"Através do voto do relator ministro Fachin, baseado em uma criteriosa avaliação dos argumentos da defesa, o plenário do STF entendeu que o quê se quis fazer através deste inquérito foi a criminalização da política", afirmou Ferraro.

A advogada Veronica Sterman, que defendeu Paulo Bernardo, criticou em nota o oferecimento de denúncia por suposta organização sem o detalhamento da organização e a divisão de tarefas e o papel entre seus integrantes. "Esta denúncia, agora rechaçada, é a prova de que o Poder Judiciário não aceitará esse tipo de conduta em processos judiciais", disse.