Veja as alterações do novo texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 23, com ampla folga, o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas do governo. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257...
Sem apoio na Câmara, Deltan vê STF como última esperança para recuperar mandato O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira, 24.
Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de...
Deputados aprovam requerimento para ouvir Wallace sobre punição A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a realização de uma audiência pública para discutir o caso Wallace. Além do jogador de vôlei, suspenso por cinco anos, serão convidados representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), da Confederação Brasileira de Vôlei...
Ministro do STJ anula condenação de Lira por improbidade administrativa O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.
CCJ da Câmara se articula para anistiar partidos com gastos irregulares A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (2) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que anistia partidos políticos de qualquer tipo de falha nas prestações de contas anuais e eleitorais até a data da promulgação da regra. As sanções...
Deputado do PL chama Flávio Dino de 'ministro trans' na tribuna da Câmara O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) chamou o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) de "ministro trans" na tribuna da Câmara.
Deputado bolsonarista vai pagar por quebrar microfone de R$ 1.600 da Câmara O deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE) vai pagar por quebrar o microfone da tribuna do plenário da Câmara.
Lei Maria da Penha: Câmara aprova proposta que garante medidas protetivas imediatas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Nikolas Ferreira: o que pode acontecer com deputado após falas transfóbicas O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ser preso, suspenso do mandato ou até mesmo cassado após falas transfóbicas na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.
Deputado discursa contra decisões do Judiciário e pede votos na Câmara O deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) lançou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados na tarde de hoje. Com discurso em prol dos "conservadores e liberais", fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e às decisões do Judiciário que anularam sua condenação.
TVs, 400 computadores, móveis: Câmara calcula R$ 3 milhões em danos de atos Relatório preliminar divulgado pela Casa também aponta a necessidade de reparação de vidraças e viaturas, além de obras de arte e presentes protocolares recebidos pela Câmara.
Alas do PT já brigam por liderança da bancada em 2024 Passada a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, a bancada do PT na Câmara entra agora em uma disputa para definir quem vai liderar o partido na Casa nos próximos anos.
Senado cumpriu papel ao votar PEC da Transição, diz Pacheco O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira que o Senado cumpriu sua missão ao votar a PEC da Transição, acrescentando ter a expectativa de que a Câmara dos Deputados entenda a necessidade de aprovação da matéria.
Arthur Lira oferece 150 votos para PEC em troca do Ministério da Saúde O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emperrou o anúncio que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faria do nome de Nísia Trindade Lima, atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), como ministra da Saúde do seu governo.
O eixo Lira-Gilmar de poder O bolsonarismo facilitou tanto a vida do lulismo que nem é mais preciso desenvolver esquemas criminosos como mensalão e petrolão para comprar apoio parlamentar.
Medalha a Hamilton, bens de Marisa Letícia: os destaques no Congresso e STF Na semana de 7 a 11 de novembro, a agenda da Câmara e do Senado se destacou mais do que do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda assim, a Suprema Corte trouxe decisões que repercutiram como o caso Roberto Jefferson e desbloqueios de bens de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marisa Letícia.
Candidatos à Câmara pelo Rio escondem nomes de parentes condenados na TV Sobrenomes conhecidos disputam vagas na Câmara dos Deputados pelo Rio com discrição - pelo menos em relação às linhagens. A tática foi adotada por Danielle Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, Leonardo e Rafael Picciani, filhos do ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, e...
Comissão aprova parecer de Daniel Silveira que amplia excludente de ilicitude A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o parecer do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o projeto de lei 733/2022. O texto amplia as situações em que policiais e agentes das Forças Armadas têm direito ao excludente de ilicitude, isto é, à dispensa...
Câmara aprova convocação de ministro para explicar denúncias no FNDE A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou hoje um requerimento que pedia a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)....