Política

Nikolas Ferreira: o que pode acontecer com deputado após falas transfóbicas

Do UOL, em São Paulo

10/03/2023 04h00Atualizada em 10/03/2023 13h00

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ser preso, suspenso do mandato ou até mesmo cassado após falas transfóbicas na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Há pelo menos duas notícias-crimes contra o parlamentar apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), até a noite de quinta (9). Uma delas é de autoria do PSOL. Outra, da Aliança Nacional LGBTI+, organização voltada para promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania.

O PSOL protocolou, por conta das falas, uma ação no Conselho de Ética da Câmara. Ela pede a cassação do deputado e deve começar a ser analisada no fim do mês, quando os membros do grupo estarão nomeados.

Já a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira assinou uma representação pedindo que o MPF avalie a possibilidade de responsabilizar o deputado na parte cível e a PGR (Procuradoria Geral da República), na criminal.

Além disso, o MPF solicita à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que apure "suposta violação ética" por conta das declarações.

Em nota enviada ao UOL nesta sexta-feira (10), Ferreira afirmou que não houve crime de transfobia ou discurso de ódio, porque o discurso tinha "o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans". Sobre os pedidos de cassação, o parlamentar informou que ainda não recebeu nenhum tipo de notificação relacionada a eles.

Entenda abaixo quais são os possíveis próximos passos de cada uma dessas iniciativas.

Notícias-crimes no STF

André Mendonça foi sorteado relator das ações contra o deputado. Cabe ao ministro relator analisar as petições e solicitar mais informações --entre outras atribuições.
No fim dessa fase, o ministro pode pedir ou não a abertura de um inquérito, a ser tocado pelo MPF (Ministério Público Federal).
Com o inquérito aberto, o MPF pode ouvir testemunhas e analisar documentos para juntar evidências, que serão reunidas em um parecer pela denúncia ou arquivamento do caso.
Após o parecer do MPF, o relator do caso no STF aceitar ou não a denúncia. Se a decisão por admissibilidade, ela dá origem a um processo que pode resultar em condenação.
Casos de transfobia podem ser punidos com penas com duração de até três anos de prisão, além de multa.

Ação do PSOL no Conselho de Ética

Três membros do conselho são sorteados e um deles é escolhido o relator.
O escolhido prepara um relatório, que pode ser a favor ou contra o pedido feito na representação.
O conselho vota o relatório, decidindo se o caso dará origem a um processo ou será arquivado.
Com o processo aberto, tem início uma investigação, que pode durar até 60 dias.
Se o Conselho de Ética decide pela punição, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem cinco dias para avaliar o recurso.
Julgado o recurso, a decisão do Conselho de Ética vai à votação em plenário em até, no máximo, 30 dias.
Para cassação ou arquivamento, é preciso que 257 deputados votem a favor. Caso contrário, outro parecer é elaborado, apresentado e votado.
Além da cassação, o deputado pode ser punido com suspensão temporário do exercício do mandato e suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses.

Representações ao MPF e à PGR

Uma análise preliminar vai verificar se a representação reuniu dados suficientes e se o pedido está dentro das atribuições dos órgãos.
Caso esteja tudo certo, o MPF instaura um procedimento e dá início às investigações, quando testemunhas podem ser ouvidas e documentos, analisados, com o objetivo de reunir evidências. No caso da PGR, ela encaminha a representação para que o MPF dê prosseguimento.
Ao fim dos trabalhos, o MPF decide se apresenta denúncia à Justiça ou toma outra medida cabível. Caso o órgão apresente e a denúncia seja aceita, o caso pode ter os desdobramentos já descritos.

Representação do MPF à Câmara dos Deputados

Primeiro, a corregedoria da Casa faz análise prévia da representação.
Caso julgue a demanda pertinente, a corregedoria remete uma cópia do documento ao deputado, que tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
Após o prazo, tem início a investigação, que corre em sigilo neste momento e, inicialmente, dura até 45 dias -- o período pode ser prorrogado a pedido do presidente da Câmara.
Ao fim da investigação, o corregedor apresenta um parecer sobre o caso à Mesa Diretora, que pode decidir ou não pelo prosseguimento. Quando a decisão é por prosseguir, o caso vai para o Conselho de Ética, que tem 60 dias úteis para analisar.
A partir daí, os passos seguintes são os mesmos previstos para ação apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética.

O que dizem os envolvidos

Falas como as do deputado só servem para desinformar a população sobre um assunto que envolve diretamente a integridade física de toda uma população
Aliança Nacional LGBTI+, em notícia-crime apresentada ao STF

O deputado federal Nikolas Ferreira usou da palavra, na tribuna, para, a pretexto de discursar sobre o dia internacional da mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial
Luciana Loureiro Oliveira, procuradora da República, em representação do MPF

Apesar da movimentação, líderes partidários disseram à Folha de S.Paulo que a perda de mandato é improvável. Na opinião das lideranças, Nikolas deve receber uma advertência, censura ou, no máximo, suspensão.