A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2453/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfego aéreo, que assegura a inviolabilidade de informações e depoimentos recolhidos em investigações do Sistema de Prevenção de...
O último projeto do Executivo sobre o pré-sal que estabelece novas regras de distribuição dos royalties foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. O projeto foi aprovado com a chamada "emenda Ibsen", que impõe uma nova...
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez hoje (10) um apelo aos líderes da Câmara dos Deputados e pediu que eles não aprovem como está a emenda parlamentar que altera a divisão dos royalties do petróleo, que pode ser votada nesta tarde, e que diminuirá as compensações pagas aos municípios...
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (9) o projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal. A sessão está marcada para as 16h.
Os líderes partidários definiram nesta quarta-feira (24), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), os novos presidentes e vice-presidentes das 20 comissões permanentes da Casa.
Na semana em que o Congresso retoma suas atividades legislativas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que pretende por em votação os projetos que tratam da exploração do petróleo da camada pré-sal, mas não acredita que as votações estejam concluídas antes do carnaval.
Daniela Beyruti, atual vice-presidente do SBT, esteve em Brasília hoje para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encontrar outros políticos na capital federal. Tratou-se de uma "visita institucional", afirmou assessoria da emissora a Splash.
Apesar dos recados de insatisfação com o governo enviados nas últimas semanas por deputados, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que relançou o programa Mais Médicos. Foram 353 votos favoráveis, 58 contrários e uma abstenção.
A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) nomeou duas assessoras do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve sua cassação confirmada pela Câmara no início do mês, para que elas trabalhem no gabinete dela.
A Câmara dos Deputados aprovou a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na madrugada desta quinta-feira, 1º, por meio de destaque ao texto-base da Medida Provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. A votação foi simbólica, após acordo fechado entre os líderes partidários,...
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) trocaram farpas durante a tarde de hoje (31), na sessão da CPI do MST.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está ganhando cada vez mais poder e força política na avaliação do colunista do UOL José Roberto de Toledo. Durante o programa Análise da Notícia, ele afirmou que Lira quer ser uma espécie de "sócio" do presidente Lula (PT) e participar diretamente das...
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votar o marco temporal das terras indígenas. Por 324 votos a favor, 131 contrários e uma abstenção, a pauta deve ir a votação no plenário da Casa na próxima semana.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 23, com ampla folga, o texto-base do arcabouço fiscal, nova regra para controlar as contas públicas do governo. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257...
O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira, 24.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta quinta-feira (18) para que a Câmara dos Deputados apresente esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 (PEC) que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a realização de uma audiência pública para discutir o caso Wallace. Além do jogador de vôlei, suspenso por cinco anos, serão convidados representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), da Confederação Brasileira de Vôlei...
O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do parlamentar.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (2) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que anistia partidos políticos de qualquer tipo de falha nas prestações de contas anuais e eleitorais até a data da promulgação da regra. As sanções...