CPI e o presidencialismo de coalizão

Fabiano Santos*

Recuperar a altivez e independência em sua tomada de decisões. Eis o que representa para o Legislativo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em torno da desastrosa, e com trágicas consequências, gestão da crise sanitária por parte do governo federal. O país vê a economia afundar, a população empobrecer e o desemprego atingir proporções gigantescas. Experimenta, talvez desprovido da exata consciência, uma situação de guerra, a contabilizar as mortes, em um cenário de hospitais e postos de saúde lotados.

O presidente já deu exaustivas demonstrações de sua incapacidade e inaptidão para fornecer mínimas condições de mitigação desse quadro. Cabe ao Congresso Nacional assumir sua função precípua de órgão governativo e fiscalizador em defesa dos interesses mais sagrados da sociedade brasileira. A CPI proporciona a oportunidade histórica para a retomada da autonomia demonstrada ao longo do ano de 2020. Depois de início nada auspicioso, com a aprovação da lei que autoriza a aquisição privada de vacinas (engavetada em boa hora, mais uma vez, pelo Senado) e a pressão para o retorno das atividades presenciais em Brasília, Câmara e Senado dão sinais visíveis de disposição para o combate, o bom combate – a luta em prol da superação deste trágico cenário que aflige o país.

A CPI deve responsabilizar os agentes que por negligência, ignorância assumida, má-fé ou tibieza deixaram de seguir o óbvio interesse coletivo na mitigação dos efeitos da propagação da crise sanitária, atrasando em muito as providências necessárias para a retomada das atividades normais da economia e do convívio social. Pesquisas de opinião (PoderData 360) vêm demonstrando crescente apoio da sociedade à CPI como reconhecimento de atitudes mínimas de contraposição ao caos. Um bom trabalho de investigação e apuração, sem acovardamento e camuflagens, certamente ampliará e consolidará sua posição como salvaguarda da democracia e dos valores mais caros da população, sob risco iminente dadas as inclinações dos mandatários que ocupam o Poder Executivo.

Mas a CPI do Senado transmite mensagem mais profunda, para além daquela que diz sobre a função congressual de fiscalizar os atos do Executivo. Ela é a expressão máxima do equívoco do Presidente de se abdicar de uma boa estratégia de convivência com o Congresso. Essa, a boa estratégia, não pode ser outra senão a negociação com os partidos mais afinados com a agenda de políticas defendida pelo presidente sobre os termos de sua participação nos ministérios e cargos politicamente importantes da gestão. Em uma palavra, a montagem de uma coalizão partidária de apoio ao governo.

É preciso lembrar que Bolsonaro foi eleito na esteira da criminalização da atividade política em seu conjunto, mas, em particular, o modelo de governança baseado no presidencialismo de coalizão sofreu pesadíssimo ataque. O vendaval da Lava-Jato, além de desestruturar parcela importante do parque industrial instalado no país, atingiu em cheio o modo pelo qual a governabilidade era pensada não apenas entre os políticos profissionais, mas também no seio dos grupos sociais atuantes nos corredores das casas legislativas espalhadas pelo país. Em 2018, a promessa de governar ao arrepio das forças partidárias nelas representadas empolgou o eleitorado de boa parte do país, em particular, dos estados mais ricos.

Depois de um ano de derrotas expressivas, Bolsonaro admite a necessidade de construir base sólida de sustentação no Legislativo. Como o faz? Dividindo institucionalmente, por meio da participação no ministério, os ônus e bônus de governar com os principais partidos? Por certo que não. Decide fazer da pior maneira – distribuindo verbas orçamentárias diretamente para os parlamentares. Aplica na prática um conceito errado a respeito de como funciona a política congressual no presidencialismo de coalizão. Não garante apoio, além de aumentar terrivelmente os custos da governança. Cumpre a profecia de ser a política necessariamente corrupta. Em suma, realiza o erro.

Como responde o Congresso? Na Câmara, Bolsonaro parece ter encontrado parceiro à altura para a presidência da Mesa Diretora. O mesmo não se aplica ao Senado. Aqui não apenas a CPI recebe o mínimo de assinaturas necessárias, como também é preenchida majoritariamente por parlamentares independentes e oposicionistas. Além disso, a despeito de tentativas agressivas do governo de influenciar suas primeiras decisões, a comissão elege para presidente e indica relator parlamentares claramente dispostos em responsabilizar os culpados diretos pelo estado de coisas no qual nos encontramos.

Vejam, com isso não quero dizer que não haveria CPI, ou, em havendo, o governo a controlaria, caso distribuísse cargos ministeriais a líderes dos grandes partidos. Trata-se de algo mais profundo: ao repudiar a política e dialogar com um grupo pequeno de seguidores, o Executivo nega a possibilidade de governar. Seu discurso “apolítico” despreparado minimiza a importância de partidos políticos, personalizando as relações entre os poderes. Acontece que se esse posicionamento pode ser facilmente mantido no discurso, na prática fecha o governo ao diálogo com o contraditório e com a possiblidade de realizar acordos políticos sólidos – necessários para a governabilidade. Tomando esse tortuoso caminho desde o início de seu governo e intensificando com a pandemia, o governo federal escolheu por particularizar seus erros – na figura do próprio presidente, dificultando a capacidade de negociar com o Congresso sem o artifício pecaminoso das emendas orçamentárias.

O presidencialismo de coalizão confere a necessária pluralidade ao governo. Pluralidade essa que não apenas gera deveres e divisão de cargos aleatoriamente, mas permite também compartilhamento de responsabilidades. Na eminência de investigações sérias em relação às decisões tomadas durante a pandemia, a possibilidade de divisão de responsabilidade seria provavelmente muito bem-vinda ao chefe do Executivo.

*Fabiano Santos é Cientista Político, professor do IESP-UERJ, coordenador do Observatório do Legislativo Brasileiro, membro do Conselho Gestor do INCT “Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação”.