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Aras criou clima de terror e inibiu investigações do Ministério Público

Um dos legados que Augusto Aras deixa ao fim dos seus quatro anos no cargo de procurador-geral da República é um desmonte das atividades de investigação do Ministério Público Federal, realizado com a instalação de um clima de terror contra qualquer procurador da República que conduza uma investigação contra poderosos.

A Constituição garante a todo procurador o princípio da independência funcional. Isso significa que, dentro do seu campo de atuação, ele pode agir da forma que achar melhor para o cumprimento da lei e dos seus deveres. Não há relação de subordinação entre um membro de primeira instância e o procurador-geral da República.

Mas, durante seus dois mandatos, Aras passou a enquadrar a atuação dos investigadores de primeira instância e tentar inibi-los. Um dos instrumentos adotados foi o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em conjunto com a classe política, que passou a funcionar como uma instância para ameaçar punições aos procuradores responsáveis por investigações sensíveis.

Órgão de atribuição administrativa, o CNMP é presidido pelo procurador-geral e composto por nomes indicados por diversas instituições, como o Congresso Nacional. Na gestão Aras, a influência política no órgão ganhou maior força, mas o procurador-geral passou a ser o principal articulador dos bastidores das decisões.

O caso mais simbólico foi a punição aplicada pelo CNMP, em dezembro do ano passado, ao antigo coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. Ele foi alvo de uma sanção de suspensão por 30 dias, por causa da divulgação de um comunicado à imprensa sobre o ajuizamento de uma denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, do MDB, e Márcio Lobão, filho de Edison.

Em um procedimento corriqueiro do trabalho das unidades estaduais do Ministério Público Federal, a Procuradoria do Rio divulgou um comunicado apresentando as informações gerais sobre a denúncia. Até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Aras costumava adotar esse procedimento, com o objetivo de informar à sociedade sobre as ações do órgão. Entretanto, por causa desse release, Eduardo El Hage acabou sendo alvo de punição pelo CNMP.

A retaliação foi vista dentro da instituição como um recado para que os procuradores não criassem atritos contra alvos poderosos. Acuados, os investigadores passaram a atuar sob um clima de medo e evitar lidar com investigações sensíveis. Também deixaram de divulgar a apresentação de denúncias ou ações que pudessem resultar em retaliações.

Nessa esteira, houve diversos outros casos de abertura de processos no CNMP contra procuradores responsáveis por investigações envolvendo políticos ou empresas.

O mais recente alvo foi o procurador Manoel Antônio Gonçalves da Silva, lotado em Alagoas, que conduziu a investigação contra aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre os desvios na aquisição de kits de robótica. Manoel já entrou na mira do CNMP após uma representação da própria Mesa Diretora da Câmara.

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Aras interveio diretamente em favor do presidente da Câmara: proferiu uma ordem para retirar da competência de Manoel um inquérito civil aberto contra Lira sobre emendas parlamentares, mesmo sem a previsão de foro privilegiado por não se tratar de inquérito criminal, e também barrou a investigação na primeira instância contra o caso dos kits robótica, manifestando concordância com as teses apresentadas pela defesa de Arthur Lira.

As ações adotadas por Aras deram combustível ao processo movido no CNMP contra o procurador, em mais uma sinalização de que investigar poderosos pode resultar em punição ao investigador, e não ao investigado.

Em declarações públicas, Aras já disse que atuou para que o Ministério Público não "criminalizasse a política" durante sua gestão e negou uma redução nas investigações. Na sua sessão de despedida no STF, no último dia 21, ele disse que as apurações têm avançado "sem espetáculos midiáticos".

"No combate à macrocriminalidade, substituímos o modelo precário de força-tarefa por 27 Gaecos federais, atualmente conduzindo mais de 200 investigações complexas. Operações e apurações (que só na PGR envolveram cerca de 500 autoridades com prerrogativa de foro) avançaram sem espetáculos midiáticos, com respeito irrestrito ao devido processo legal, nele inseridos o juiz natural e imparcial, o contraditório, a ampla defesa, a segurança jurídica. Isso porque, se autoridades públicas não têm mais garantias, tampouco as têm menos do que qualquer cidadão, estando todos sob o pálio do Estado de Direito", afirmou.

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