Plataformas de loteria virtual defendem norma que pode gerar R$ 110 milhões

Um estudo da FGV Projetos encomendado por uma associação que reúne empresas intermediadoras de loteria on-line indica que a arrecadação de impostos sobre esse setor pode crescer 140% em um ano caso haja uma regulamentação.

As intermediadoras funcionam como uma plataforma que conecta a lotérica (da Caixa Econômica Federal) ao cliente. Essa plataforma digital atrai um público porque permite que o cidadão faça uma aposta fracionada, pagando menos que o mínimo exigido pela Caixa, de R$ 30 por aposta.

A Aidiglot (Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos) reúne 10 empresas que faturam R$ 220 milhões por ano.

Sediadas no Brasil, elas pagam os impostos exigidos pela legislação, como ISS, PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social, e geraram cerca de R$ 46 milhões em impostos nos últimos 5 anos. O aumento de 140% geraria, portanto, um adicional de R$ 110 milhões aos cofres públicos.

A atividade de intermediação está prevista no artigo 653 do Código Civil, que prevê a "operação de mandato", segundo a associação.

No entanto, a falta de um marco regulatório provoca restrições na veiculação de propagandas e de anúncios em sites de busca na internet; redução de credibilidade junto ao público; falta de autorização para disponibilizar os aplicativos das empresas intermediadoras; aumento dos custos operacionais; e ausência de interface eletrônica para o registro dos jogos, "o que obriga os intermediários a lidar com os bilhetes físicos, sendo responsáveis pela guarda/arquivamento e coleta/transporte destes", informa a Aidiglot.

Atualmente, o mercado de loterias no país é centralizado, respondendo a uma única empresa - a Caixa Econômica Federal, o que gera um cenário de monopólio das atividades. O surgimento das intermediadoras vem justamente para ampliar o setor e garantir um maior alcance ao público final, descentralizando a venda direta do produto loteria, de forma regulamentada, de apenas uma empresa.

Apostas pela internet na mira da Fazenda

O universo de apostas pela internet está na mira do Ministério da Fazenda, que pretende justamente aumentar a arrecadação de impostos.

O ministro Fernando Haddad disse durante o UOL Entrevista na semana passada que o governo pretende compensar a queda de arrecadação decorrente do aumento do teto de isenção do Imposto de Renda cobrando tributos sobre apostas virtuais. No foco estão as "apostas de cota fixa".

Segundo Haddad, a pasta estima que a arrecadação de impostos sobre o setor pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões.

O ministério está mapeando os tipos de site que oferecem maior risco de sonegação de impostos e desenhando um projeto a ser apresentado ao Executivo e ao Congresso.

A regulamentação vai alterar a lei atual e exigir que as empresas tenham sede no Brasil.

Cota fixa em prognósticos de resultado esportivo

Basicamente a iniciativa da Fazenda visa taxar os sites de aposta de cota fixa em prognósticos de resultado esportivo de jogos organizados por confederação, federação ou liga.

Em outras palavras, a ideia é cobrar imposto de site de aposta no resultado de jogo de futebol, vôlei, basquete, tênis, etc.

Por exemplo: Corinthians e Palmeiras vão disputar a final de um campeonato organizado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o site faz apostas com cota fixa —e paga cinco vezes cada cota de R$ 10. A pessoa compra duas cotas (gasta R$ 20) e se o time vencer, recebe R$ 100. É sobre esse montante das cotas que o governo quer cobrar uma taxa.