Prefeito eleito critica acordo por Vila de Jeri (CE): 'Vou liberar nada'

Independentemente do acordo, ele assegura que a Prefeitura sob o seu comando vai inviabilizar o uso dos lotes acordados, que somam 49,2 mil m².

Eles podem até tentar ganhar, mas eles nunca vão assumir. Eu já me posicionei: como prefeito, por respeitar a comunidade que me elegeu, não vou liberar nada, nenhum tipo de construção nessas áreas. Elas podem até ficar [com a área], mas será um processo inviável.
Leandro Cezar, prefeito eleito de Jijoca de Jericoacoara

Na terça-feira (22), ele gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais.

Argumentos

O prefeito eleito alega que, ao criar o programa de regularização de terras na Vila de Jeri em 1993, o estado convocou todos os proprietários de terra para que se apresentassem e, caso confirmado, tivessem as terras indenizadas.

"Existia um comitê nesse processo de regularização, essa família nunca veio atrás do direito dela", diz.

Em nota, o Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) afirma que no processo de arrecadação das terras fez buscas nos cartórios locais e não achou as matrículas apresentadas pela aposentada.

Além disso, Leandro afirma cita que, à época da aquisição, nos anos 1990, os terrenos em Jeri tinham baixíssimos valores comerciais. Ele defende que, caso a posse seja confirmada, a família seja indenizada levando em conta os valores dos anos 1990 —quando o local não era explorado turisticamente como hoje.

Eles não tiveram interesse em questionar as terras na época porque não existia valor. Naquele tempo, o m² custava R$ 0,50. Hoje tem valor, mas eles perderam o prazo, não têm mais domínio sobre essas terras.
Leandro Cezar, prefeito eleito de Jijoca de Jericoacoara

Outro ponto que o prefeito eleito reclama é que a negociação entre a empresária e o estado teria ocorrido "em segredo, dentro da PGE (Procuradoria Geral do Estado)".

"A gente descobriu isso apenas agora, nessa fase de transição de governo. Falaram que o município sabia, mas nunca passou nada para a comunidade e agora nós estamos pegando as informações, buscando os documentos", conta.

Leandro fazia oposição ao atual prefeito, Lindbergh Martins (PSD). Ele e o procurador do município, Ary Leite, foram procurados pela coluna, mas não responderam às mensagens.

Em nota, a PGE alega que as tratativas do acordo "se deram de forma transparente e republicana", com participação de órgãos e "sempre buscando proteger os interesses da comunidade e da própria Vila".

Importante enfatizar que, nas tratativas do acordo, em momento algum se cogitou a venda, doação ou regularização fundiária de terras pelo Idace, havendo-se promovido apenas reconhecimento de propriedade pretérita à matrícula do Estado.
Procuradoria Geral do Estado

Família prega diálogo

O sobrinho de Iracema, Samuel Machado, afirma que toda a família está aberta a ouvir demandas do prefeito eleito e sociedade para dirimir dúvidas e, eventualmente, negociar a cessão de áreas de interesse público.

Um exemplo veio no último dia 11, quando soubemos que um dos lotes do acordo tinha uma horta. Fomos conversar com a comunidade. Como temos um bom relacionamento na região, dissemos que resolvemos tranquilamente a horta, a área será cedida.
Samuel Machado

Sobre o desconhecimento de Iracema, ele diz que quem era conhecido na região era o ex-marido dela. José Maria de Morais Machado, que era dono de uma fazenda conhecida como "firma Machado".

Para o futuro da área, ele diz que a família ainda não sabe o que será feito. "Qualquer coisa que seja feita será para melhorar a região, gerar emprego e renda para as pessoas. Não tem motivo para eles temerem isso, somos tão proprietários de terras como eles e só queremos o bem local", finaliza.