Brasil diz na OMC que parcerias - e não quebra de patente - garantem vacina

O governo brasileiro deixou claro que, mesmo diante da urgência diante da pandemia da covid-19, as patentes de vacinas precisam ser preservadas. A postura do Brasil foi adotada durante a reunião organizada pela OMC nesta quarta-feira com algumas das maiores economias do mundo, empresas farmacêuticas e especialistas, além da OMS e atores internacionais.

O Itamaraty deixou claro que não abre mão das patentes. Mas indicou que está em busca de acordos com empresas para a transferência voluntária de tecnologia.

"Os direitos de propriedade intelectual são incentivos de mercado fundamentais para a inovação e devem ser protegidos de forma sustentada", disse o Secretário de Assuntos Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador Sarquis B. J. Sarquis.

Seu discurso ocorreu no mesmo dia em que mais de 70 de ex-líderes mundiais e vencedores do prêmio Nobel escreveram uma carta ao presidente Joe Biden pedindo que o governo americano abrisse mão de patentes de vacinas para garantir a proteção a todos no mundo. Hoje, mais de 80% das vacinas até agora distribuídas foram para apenas os países mais ricos do mundo e os grandes emergentes.

A carta foi assinada por Gordon Brown, Mikhail Gorbathev e Joseph Stiglitz, entre outros.

Durante a reunião da OMC, o governo americano não acenou com a possibilidade de quebra de patentes. Mas insistiu que, neste momento de crise, tanto governos como o setor privado terão de fazer sua parte. Tendo distribuído dez vezes mais vacinas à sua população que todos os mais de 50 países africanos, o governo Biden também admitiu que distribuição não estava ocorrendo de forma correta.

Já o diplomata brasileiro optou por defender que "parcerias público-privadas de sucesso devem se tornar referências internacionais para promover vacinas como bens públicos universais".

Nesta semana, uma carta enviada por mais de 200 entidades internacionais alertou que tal postura não resolveria o problema de abastecimento de vacinas no mundo e pediu que se considere uma suspensão de patentes para todos os produtos, permitindo que versões genéricas possam ser produzidas.

O governo brasileiro, ainda assim, decidiu respaldar os esforços da diretora-geral da OMC, Ngozi Iweala, para promover diálogo de "terceira via" que garanta a produção em grande escala e a distribuição oportuna e equitativa de vacinas. Mas sem quebrar patentes, como sugerem países emergentes e sociedade civil.

Para o Itamaraty, deve haver "uma resposta internacional coordenada para expandir e diversificar a produção e a distribuição de vacinas parece ser nossa maior esperança de sucesso".

"Devemos favorecer abordagem sistemática, cooperativa e pragmática para identificar e aumentar a capacidade de fabricação de vacinas, bem como promover acordos de licenciamento voluntários e a transferência acelerada de know-how, tecnologias e insumos", disse. "O tempo é fator crucial para evitar a disseminação de novas variantes e potencialmente mais letais do coronavírus", afirmou.

A aposta do governo é por parceria com a indústria que, segundo ele, é uma "ferramenta poderosa para acelerar a pesquisa e a produção". "No Brasil, os acordos de licenciamento voluntário firmados pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan dão sustentação ao Programa Nacional de Imunização", disse.

"Até agora, produzimos 25 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 e estamos expandindo a produção. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz estão indo além, com a construção de novas e modernas instalações para a fabricação de vacinas", afirmou.

"Além disso, o Brasil está promovendo investimentos e parcerias, inclusive por meio de acordos de licenciamento voluntário de vacinas e de capacidade de produção de IFAs. Nossa missão é responder às necessidades domésticas e contribuir para o abastecimento regional e global", apontou o diplomata.

O Brasil, segundo ele, está empenhado no desenvolvimento de novas vacinas, como, por exemplo, a "Butanvac", por meio de convênio isento de royalties entre o Butantan e o Hospital Mount Sinai, em NY; e a "Versamune" - por meio de uma rede científica montada pelo governo brasileiro junta a universidades e centros de pesquisa.

Novas parcerias

Ela ainda indicou que o governo está em busca de novos acordos. "No Brasil, instalações para a produção de vacinas atualmente não-utilizadas ou sub-utilizadas estão sendo identificadas e oferecidas a parcerias de licenciamento voluntário e a colaborações internacionais para ensaios clínicos", explicou.

"Essas instalações - incluindo algumas para a produção de vacinas veterinárias - podem ser convertidas e projetos de adaptação podem ser acelerados, por meio da mobilização de tecnologia, conhecimento e financiamento", disse.

Ao terminar o encontro, Ngozi Iweala indicou que existe um consenso sobre a necessidade de aumentar a produção de vacinas e evitar medidas de controle de exportação. Mas indicou como participantes alertaram que não basta apenas transferir tecnologia para garantir maior abastecimento.

A diretora quer medidas concretas a partir de agora, incluindo a redução de restrições para exportações. Mas também pediu que negociações sejam iniciadas sobre a questão da suspensão de patentes.

Para a indústria, a OMC pede aumento de produção e maior transferência de tecnologia, além de contratos mais transparentes e preços também claro.

Além disso, ela espera que governos cheguem a um acordo para um marco na relação entre comércio e saúde, que seria estabelecido no final do ano.