STF fala 'uma só voz', realça decano à Câmara

A prisão do deputado brucutu Daniel Silveira (PSL-RJ) mudou de patamar. Deixou de ser uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para se tornar uma decisão unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Coube ao novo decano Marco Aurélio Mello informar à Câmara o que isso significa:

"Tem costas largas o ministro Alexandre de Moraes. Agora, a Câmara dos Deputados —e não vejo nisso qualquer pressão— terá que apreciar não um ato individual, mas um ato do colegiado, formalizado a uma só voz."

Pela Constituição, o plenário da Câmara tem poderes para abrir a cela de deputados presos em flagrante. A manifestação de Marco Aurélio teve o peso de uma inquirição. Foi como se o ministro interrogasse os deputados: "Vão calar o Supremo para dar voz a um deputado desqualificado?"

Chamados a votar, os ministros limitaram-se a declarar que avalizavam a posição de Moraes. Marco Aurélio foi o único a esticar a prosa. Valorizou a condição de decano, recém-herdada de Celso de Mello.

"Agora se deve aguardar o pronunciamento da Câmara dos Deputados, que certamente não faltará ao povo brasileiro. Estou com 74 anos, 42 em colegiado judicante. E jamais imaginei vivenciar o que vivenciei. Jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante a instituições. O ato do Supremo fica submetido a uma condição resolutiva. Confirmado, prevalece. Não confirmado, ele cai. Essa condição resolutiva é acionada pela Câmara."

Último a votar, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, fez a segunda manifestação mais relevante da sessão. Ao proclamar o resultado, titubeou na hora em que deveria pronunciar o nome do preso.

Fux ditou para o responsável pela ata: "O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, confirmou a prisão em flagrante do réu..., do deputado Daniel..." Olhando para a tela do computador, Fux buscou a imagem do relator, que falava de sua casa, por videoconferência. "O nome todo como é, ministro Alexandre?" E o colega: "É Daniel Silveira."

O hipotético esquecimento de Fux emoldurou o quadro pintado por Marco Aurélio. Não é que a Câmara terá que silenciar o Supremo se quiser libertar um brucutu bolsonarista. A questão é que os deputados se arriscam a transformar a operação de salvamento de um Zé Ninguém num processo de desmoralização do Poder Judiciário. Algo que reduziria o prédio da Suprema Corte às dimensões de uma caixa de fósforo.