Bolsonaro clamava ao Supremo por CPI em 2007

Bolsonaro não gostou da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a CPI da Covid. Acusou o ministro do Supremo de fazer "politicalha", interferindo nos outros Poderes. Em 2007, Bolsonaro clamava por uma interferência da Suprema Corte. "É o Supremo", dizia o então deputado Bolsonaro. "Espero que tenha uma decisão lá, voltada para a razoabilidade, e deixe instalar a CPI. Por que o governo teme a CPI?"

As preces desse Bolsonaro de 14 anos atrás foram atendidas. O Supremo interrompeu manobras do PT e de apoiadores do então presidente Lula para ordenar à Câmara que instalasse a CPI do Apagão Aéreo. Essa investigação parlamentar nasceu da queda de um Boeing 737 da Gol. Morreram no acidente 154 pessoas. A CPI da Covid nasce de uma pandemia que se encaminha para a marca dos 400 mil mortos.

O cenário fúnebre da pandemia, agravado por erros do governo, justifica a abertura da CPI. A operação montada pelo Planalto para enterrar uma investigação viva reforça a sua necessidade. O ministro Barroso, provocado por um pedido de dois senadores, não fez senão cumprir a Constituição. No parágrafo 3º do artigo 58 estão anotadas as três pré-condições para que uma CPI funcione: 1) apoio de um terço dos membros da Casa; 2) especificação do fato a ser investigado; e 3) tempo de duração da investigação.

Barroso extraiu dos arquivos do Supremo a jurisprudência sobre a matéria. Além da CPI aérea de 2007, tão ansiada por Bolsonaro, a Suprema Corte já havia destravado outras duas investigações parlamentares: Em 2005, interrompeu manobras do PT, ordenando ao Senado que instalasse a CPI dos Bingos. Em 2006, deferiu pedido do PT para interromper articulações do PSDB que impediam a abertura de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O problema não está na abertura de CPIs. A questão é que, normalmente, as CPIs dão em nada. Ou em muito pouco. Balançam o coreto de autoridades. Mas raramente oferecem as respostas que a sociedade merece.