TCU pede que PF investigue auditor que fez documento usado por Bolsonaro

Em despacho datado desta quarta-feira (9), o ministro Bruno Dantas, corregedor do Tribunal de Contas da União, pede a abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Trata-se do servidor do TCU a quem se atribui a autoria do documento utilizado por Jair Bolsonaro para difundir a falsa informação de que governadores teriam inflado o número de mortos por covid para obter mais verbas do Tesouro Nacional.

Pressionando aqui você chega à íntegra do despacho do ministro. Nele, Bruno Dantas pediu também outras três providências: 1) Abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor. 2) "Afastamento preventivo do auditor [...], como medida cautelar e a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade"; 3) Realização de "diligência" nas secretarias de Tecnologia da Informação e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do TCU "para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos compartilhados pelo auditor [...] na plataforma Teams no período de 1/1/2021 até a presente data, bem como eventuais trocas de mensagens via Teams ou e-mails enviados pelo referido servidor, no mesmo período, que façam referência aos termos "Covid", "mortes" ou "supernotificação".

Na última segunda-feira, o TCU foi compelido a soltar nota para desmentir Bolsonaro, que citara suposto relatório do tribunal em conversa com seus devotos no cercadinho do Alvorada. Na versão do presidente, auditoria do tribunal de contas teria constatado que "50% dos óbitos por Covid não foram por Covid". A informação era falsa.

Bruno Dantas anotou no seu despacho: "Ministros e servidores desta Casa foram surpreendidos, na última segunda-feira, dia 7/6/2021, pela 'notícia', de que o TCU teria produzido relatório concluindo que cerca de 50% das mortes causadas por Covid-19 no ano de 2020 teriam ocorrido por outros fatores, que não o coronavírus, o que representaria um superdimensionamento do número de óbitos no Brasil."

O ministro prosseguiu: "Diante da perplexidade geral causada pela informação, consultei os eminentes ministros Benjamin Zymler e Vital do Rego, respectivamente relatores do Quinto e do Sexto ciclos de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde no a?mbito do Coopera - Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid 19, acerca da existência de relatório produzido oficialmente pelo tribunal que pudesse ter chegado a tal conclusão. Suas excelências refutaram a possibilidade de qualquer deliberação do tribunal nesse sentido bem como informaram que não haveria nos autos que relatam qualquer documento oficial produzido por auditores que sugerisse tal conclusão."

Verificou-se posteriormente que havia uma análise pessoal do auditor Alexandre Marques. Nada a ver com auditorias oficiais. O órgão viu-se compelido a esclarecer que "as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU."

Na terça-feira, de volta ao cercadinho do Alvorada, Bolsonaro deu meia-volta: "O TCU está certo, eu errei quando eu falei tabela, o certo é acórdão", declarou, antes de reiterar as insinuações feitas na véspera de que governadores estariam inflando artificialmente o número de mortos por covid. Em vez de apresentar provas, o presidente fez uma vaga referência a "vídeos no WhatsApp" que atestariam a veracidade de suas suspeitas.

Para o corregedor Bruno Dantas, "as revelações que se tornaram públicas até o momento, apontam fatos que, se comprovados, se revestem de extrema gravidade, na medida em que, além da possível infração disciplinar, atingem de maneira severa a credibilidade e a imagem institucional do Tribunal de Contas da União." Daí o pedido de providências.