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Transfobia de Nikolas é caso de cassação e cadeia; Lira fala em reprimenda
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Fantasiado com uma peruca loira, o deputado Nikolas Ferreira, filhote de Bolsonaro, pronunciou um discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher. Coisa abjeta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu à abjeção com a leniência de praxe. O deputado merece "minha reprimenda pública por sua atitude", escreveu Lira nas redes sociais. Engano.
A transfobia de Nikolas Ferreira estilhaçou o decoro parlamentar e invadiu o Código Penal. Ele merece cassação do mandato e cadeia. Transfobia é crime, com pena de até três anos de prisão, que pode chegar a cinco anos se o preconceito tiver ampla divulgação em meios de comunicação. Decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2019.
O PSB acionará o Conselho de Ética da Câmara. A manifestação de Lira torna a cassação improvável. PSOL e Rede protocolarão notícia-crime no Supremo Tribunal Federal. Mas o ritmo do Judiciário brasileiro não orna com a urgência que o caso requer. Ainda que a Corte punisse o deputado, a execução da pena dependeria do aval da Câmara. Ou seja: o eleitorado mineiro condenou o Brasil a conviver com a degradação humana por pelo menos quatro anos.
Nikolas não é um caso isolado. No início do ano, ao negar o pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas que atiçaram o quebra-quebra de 8 de janeiro, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes anotou em seu despacho que caberia ao Conselho de Ética da Câmara analisar a conduta criminosa dos parlamentares. O Legislativo se recusa sistematicamente a levar o lixo à porta.
Todos conhecem a velha máxima de Churchill, segundo a qual a democracia é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. Mas Arthur Lira e os bolsonaristas parecem decididos a dar razão a todos os que pregam as alternativas piores. Em vez de providenciar o funeral político dos parlamentares indignos, matam a democracia aos poucos. Bolsonaro pronunciou discursos criminosos na Câmara por 28 anos. Jamais foi punido. Deu no que está dando.
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