STF fecha na cara de Bolsonaro porta do elevador da 1ª instância
A melhor hora para realizar uma mudança é antes que a mudança seja necessária. O Supremo Tribuna Federal formou maioria de seis votos para modificar as regras sobre o foro por prerrogativa de função, vulgarmente conhecido como foro privilegiado. A mudança vem bem e chega tarde.
É boa porque fecha uma fresta que ficou aberta em 2018. É tardia porque oferece material à maledicência bolsonarista. Num dos seus efeitos práticos, a alteração fecha na cara de Bolsonaro e do alto-comando do golpe a porta do elevador que conduz os processos criminais do Supremo para a primeira instância do Judiciário.
Há seis anos, ficara decidido que seriam julgados no Supremo apenas os crimes cometidos por políticos e altas autoridades no exercício do cargo e em razão do cargo. Agora, decide-se que os processos ficam na Corte mesmo depois do fim do mandato, em casos de renúncia ou troca de cargo.
Vai para o beleléu a tese da defesa segundo a qual os inquéritos contra Bolsonaro deveriam descer para a primeira instância porque ele já não é presidente. Instalou-se na Câmara uma atmosfera de barata-voa. O rei Arthur Lira sinaliza a intenção de levar a voto emenda constitucional que transfere processos contra parlamentares para os Tribunais Regionais Federais, para o STJ ou para o primeiro grau, o que for menos inconveniente.
Esse ambiente faz lembrar o auge da Lava Jato, quando o então senador Romero Jucá, durante a votação de propoata que eliminava o foro privilegiado para todas as autoridades da República, declarou: "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada."
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário