Fila do Bolsa Família cresce porque Estado precariza direitos, diz MPF
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"O aumento na fila de espera para receber o Bolsa Família é consequência de um Estado que está precarizando direitos, furtando-se de suas obrigações constitucionais de garantir qualidade de vida a quem mais precisa. Com isso, aumenta a pobreza e a miséria e, com elas, o número de pessoas que procuram o benefício. Não é apenas uma questão orçamentária."
A avaliação foi feita à coluna pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal.
Ela enviou, na quarta (12), ofício ao Ministério da Cidadania demandando que, em cinco dias úteis, o governo informe as providências que estão sendo tomadas para atender o público que está apto a acessar o Bolsa Família.
No documento, cita reportagem da Folha de S.Paulo, segundo a qual um milhão de famílias aguardavam uma resposta do ministério e que mesmo cidades mais pobres não tinha liberação de novos benefícios nos últimos cinco meses. E também inclui representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), apontando haver "fortes indícios" de que o governo está obstruindo, deliberadamente, o direito ao benefício.
Reportagem de Carlos Madeiro, do UOL, deste sábado, mostra que o governo federal fechou a porta, nos últimos sete meses de 2019, para quem pediu reingresso no Bolsa Família. Isso representou uma queda de 74,5% no número de reingressos em comparação a 2018.
"Não vou dizer que tudo isso começou agora, porque seria uma hipocrisia. Mas desde 2018, quando a emenda constitucional que impôs um teto para os gastos públicos passou a produzir efeitos", afirma. De acordo com ela, essa limitação precarizou a atuação do Estado para garantir dignidade à população ao limitar o orçamento para atendimento.
Qualidade de vida que não vem apenas com a dimensão da transferência de renda, mas de serviços públicos de saúde, saneamento básico, educação, transporte, moradia, entre outros.
Deborah Duprat lembra que o objetivo do programa Bolsa Família é de que exista uma porta de saída, com a articulação de políticas públicas para a autonomia financeira e o fortalecimento das famílias envolvidas. "Temos que concordar que isso não aconteceu e precisa mudar", afirma.
Mas, para ela, é contra a lógica de respeito aos direitos fundamentais que você diga que o "mínimo existencial" esteja submetido ao orçamento.
"Deve haver um mecanismo que retire imediatamente recursos de outro lugar para garantir, como prioridade zero, o atendimento a pessoas em situação de miséria absoluta. Isso é um padrão do mundo, inclusive do Banco Mundial. Não é aceitável um país conviver com isso", afirmou à coluna.
"Estamos falando de famílias em que a renda de cada membro é menor que R$ 89,00 por mês. A fome captura qualquer possibilidade de cidadania", conclui.
A demanda foi enviada enquanto Osmar Terra ainda estava à frente do Ministério da Cidadania. Quem terá que responde-la é Onyx Lorenzoni, que foi movido da Casa Civil para essa pasta pelo presidente Jair Bolsonaro.
