Governo prefere tirar da educação pública a taxar super-ricos, diz Randolfe
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O governo Bolsonaro aposta que terá apoio de David Alcolumbre (DEM-AP) para dificultar a aprovação da proposta do novo Fundeb após uma derrota na Câmara dos Deputados. Em troca, chancelaria o apoio do Palácio do Planalto para a sua reeleição à presidência do Senado. A avaliação foi feita à coluna por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na casa.
"O principal aliado do governo Bolsonaro nesse tema nem é o centrão, mas o presidente do Senado. Paulo Guedes está confiando no 'patriotismo' de Alcolumbre para segurar o Fundeb", afirma.
A proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso torna permanente o fundo que mantém a educação básica e que garante salários de professores em todo o país. Além disso, amplia a participação da União de 10% para 20% progressivamente até 2026 - o restante dos recursos vem de Estados e municípios.
O governo defendeu que esse aumento venha a partir de 2022, que 5% do fundo seja destinado ao pagamento de "vales" para a população mais pobre pagar creches particulares e que seja estabelecido um teto para gastos com salários. As propostas foram mal recebidas pela Câmara, forçando o governo a negociar.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que já há consenso na casa sobre matéria e vai colocar o projeto em votação ainda nesta terça (21). O líder da oposição no Senado lembra, contudo, que a batalha recomeça na outra casa, o que pode travar o debate.
Durante a campanha eleitoral de 2018, membros da equipe de Bolsonaro, incluindo o futuro ministro da Economia, defenderam a distribuição de "vouchers" para famílias escolherem instituições privadas de ensino. Afirmavam que isso economizaria recursos com escolas públicas e o pagamento de professores. Críticos afirmam que isso vai contra a Constituição, por fazer com que o Estado se omita na garantia de educação pública e gratuita. E que nem toda educação privada é sinônimo de qualidade.
O "vale-creche" com recursos do Fundeb seria considerado parte do Renda Brasil, como Bolsonaro deve rebatizar o Bolsa Família.
Parte da aprovação que o presidente perdeu junto à classe média durante a pandemia foi compensada pelo aumento entre o grupo que ganha até dois salários mínimos. Essa população é uma das principais beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1200 por mês por família. O governo busca uma saída para apresentar um programa que dê sequência a ele, ainda que consideravelmente menor, para evitar cair abaixo dos 20% - o que acenderia novamente a luz vermelha do impeachment.
"O uso de vouchers é algo ridículo. Não sei em que mundo isso tem sustentação. Há uma dívida histórica do Estado brasileiro com a educação e, a esta altura, o governo quer terceirizá-la para a iniciativa privada. Prefere tirar a sua responsabilidade fora no momento em que deveria fazer um pacto nacional", afirma o senador.
Taxação de super ricos ao invés de retirar recursos da educação
Randolfe, que apresentou um projeto de lei para tornar permanente o auxílio emergencial, defende que o governo taxe os super ricos para destinar recursos para a renda básica ao invés de retirar recursos do Fundeb.
"É um absurdo o governo querer antagonizar educação e programa de renda mínima. A obsessão em torno dos ricos é tão grande que o Ministério da Economia não admite tirar em nenhum aspecto dos que mais têm para dar aos que mais precisam. Daí, propõe tirar da educação para colocar na renda mínima", afirma.
Ele sugere que o projeto de renda básica tenha recursos oriundos da taxação de dividendos e de grandes fortunas, mas também utilize, neste momento, as reservas cambiais brasileiras, de cerca de 350 bilhões de dólares. "Não dá para escolher entre renda básica e investimentos em educação. Ambos são fundamentais para reconstruir o Brasil depois da pandemia", diz o senador.
O projeto apresentado por ele, um dos que estão em trâmite no Congresso Nacional sobre o tema, foi construído em conjunto com a economista Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University, e o vereador Eduardo Suplicy (PT), antigo defensor da ideia. Prevê 50% do salário mínimo por adulto e mães adolescentes, mais 25% do SM por criança e adolescente com menos de 18 anos.
