"Teto dos gastos públicos parece ter virado um dogma religioso"
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Resumo da notícia
- Defensores da revogação do teto dos gastos, que proíbe aumento de investimentos públicos acima da inflação, criticam interdição do debate.
- E afirmam que se teto não for revogado, o país assistirá o colapso dos serviços e das contas públicas e não crescerá no pós-pandemia.
- Oposição, que era contra a aprovação do teto dos gastos em 2016, pode ganhar a companhia de Jair Bolsonaro - que deseja recursos para investimento.
"O teto dos gastos públicos parece ter virado um dogma religioso."
O jurista Silvio Almeida lamenta que a regra que limita investimentos e afeta áreas como educação e saúde se tornou algo proibido para debate. "Quem coloca o problema na mesa é visto como irracional. Quando critica o teto, vira um irresponsável e corrupto - como se as duas coisas estivessem amarradas. A resposta é violenta", afirma o professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
"Os que defendem a revogação do texto não querem a ausência do controle das contas públicas, mas essa é a impressão que muitos querem fazer crer."
Na opinião de críticos ao teto dos gastos públicos ouvidos pela coluna, há uma tentativa de convencer de que a emenda constitucional 95, que atrelou o crescimento dos gastos públicos à inflação por duas décadas, é praticamente um consenso. A regra, promulgada em 2016, durante o governo Michel Temer, tem sido defendida a ferro e fogo pelo mercado e parte dos economistas e da imprensa como condição fundamental para o país sair da crise.
Os que discordam da medida, avaliam-na como insustentável. Seja por que a população do país continua crescendo, seja pela situação dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, moradia, transporte, entre outros, demandar mais investimentos para deixar de ser precária. Denunciam que o teto já corroeu o Sistema Único de Saúde que, por conta disso, estava menos preparado para o enfrentamento à covid.
E o que dizem os críticos?
"Essa ideia nasceu equivocada e, desde sua primeira discussão, avisei que seria um crime contra o Brasil. Se o teto de gastos não for revogado, o país não voltará a crescer, e, nos próximos anos, assistirá o colapso dos serviços e das contas públicas", afirmou à coluna o ex-governador Ciro Gomes (PDT).
Para ele, ao cortar em primeiro lugar os investimentos, a regra impede o crescimento da economia, e, portanto, da arrecadação, o que leva ao colapso do que supostamente nasceu para acertar: as contas públicas.
E a pandemia teria antecipado os ponteiros da bomba-relógio armada pela emenda 95, segundo os críticos. Para 2020, vale ainda o "orçamento de guerra" aprovado contra o coronavírus, não sujeito à regra. Mas, para 2021, o presidente da Câmara dos Deputados e escudeiro do teto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que volta tudo ao que era antes.
Para oposição, com o teto, pobres sofrerão mais no pós-pandemia
"A história ensina que em situações de grave crise como esta, o gasto público deve ser ampliado. No Reino Unido, a dívida subiu para 270% do PIB após a Segunda Guerra. Depois, com o crescimento, voltou para patamares inferiores a 50%", afirma o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
"Se mantivermos essa política, teremos uma explosão da desigualdade. Em vez de discutir teto de gastos, deveríamos estar discutindo teto de desigualdade", diz ele, que coordenou o estudo que embasou a proposta de Reforma Tributária da oposição.
A avaliação é compartilhada por Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado Federal. Ele afirmou à coluna que "o país precisa de investimento público para a retomada da economia, caso contrário, o desemprego e a recessão serão longos".
Já Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados, defende a revisão do teto "por que os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 são muito devastadores para os mais pobres". Na avaliação dela, "o Estado precisa investir para gerar empregos e renda para que a situação não se agrave".
Mesma linha tem se posicionado uma parte dos representantes dos trabalhadores. "A emenda 95 foi criada para frear o Estado gastador. Agora, tem que ser flexibilizada", afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
"Hoje, o dinheiro economizado é para pagar a dívida, vai para a mão de banqueiros. Em uma pandemia com impacto sanitário, econômico e social, porém, tem que gastar o que for necessário para preservar vidas e empregos, como estão fazendo países da Europa e os Estados Unidos", diz.
Bolsonaro também está de olho na alteração da regra
Por outro lado, há quem opte pelo silêncio. Algumas fontes ouvidas pela coluna afirmam ter receio de defender a pauta, neste momento, pois isso soari como apoio a Jair Bolsonaro, que deseja ter acesso a recursos para obras e para efetivação de um Renda Brasil, seu Bolsa Família anabolizado, pavimentando seu caminho à reeleição.
A questão do teto, aliás, escancarou divergências internas do próprio governo quando o ministro da Economia falou do risco de cassação do mandato do presidente da República caso ele abandonasse o apoio à regra. O que soou como ameaça, mas também como desespero de um Posto Ipiranga que ninguém frequenta.
"Os conselheiros do presidente que estão sugerindo pular a cerca e furar teto e vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria. Uma zona de impeachment de responsabilidade fiscal", disse Paulo Guedes no dia 11 de agosto. Como "conselheiros" ele se referia a setores do governo, militares e civis, que defendem a mudança na regra. Bolsonaro afagou Guedes publicamente, mas logo em seguida defendeu o debate sobre a alteração.
Ele, que, de início, ofereceu R$ 200 de auxílio emergencial, deveria acender uma vela para o Congresso Nacional. Com a aprovação de um valor de R$ 600/R$ 1200 por três meses, depois estendido por mais dois, viu seus índices de popularidade subirem entre os mais pobres. A ponto de herdar, ao menos momentaneamente, parte da base lulista, inclusive no Nordeste.
O mundo em crise pela pandemia está com lama até as narinas e vai ter que imprimir dinheiro, torrar reservas, taxar quem tem mais. Novos parâmetros de saúde financeira terão que ser definidos. Caso contrário, a realidade vai devorar qualquer político que não entender isso.
Pelo desespero de Guedes, isso foi devidamente desenhado a Bolsonaro por parte de seus ministros que querem dobrar o teto. E ele compreendeu. Uma decisão final sobre isso vai depende do quanto a equipe econômica garantir de recursos para seus projetos.
Teto mostra falta de confiança na democracia
Resta mais uma questão, de fundo. O teto brasileiro está fixado em norma constitucional, ao contrário de outros países, e tem uma duração de 20 anos - enquanto s outros países não foram tão longe. Além disso, não permite exceções para investimentos públicos, como em outros lugares do mundo.
Para Silvio Almeida, a defesa do teto de gastos esconde uma desconfiança sobre a efetividade dos mecanismos democráticos, como se o controle feito pela atividade política não pudesse funcionar e fosse necessária uma regra que tutelasse os representantes.
"Você limita as decisões politicas na composição do orçamento público e isso é um fato de degradação da democracia. Porque os representantes do povo acabam não podendo tomar decisões racionais e com respaldo jurídico sobre o orçamento para concretizar os direitos sociais."
Para ele, a interdição do debate sobre o teto de gastos não oculta apenas os efeitos do teto sobre a saúde e a educação. "Mas o fato que ele é uma medida que tenta fazer com que o orçamento seja imune a práticas democráticas", conclui.
