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Leonardo Sakamoto

STF atropelar Constituição choca tanto quanto nossa indignação seletiva

21/5/2020 - Jair Bolsonaro com os presidentes do Senado Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia -  Marcos Corrêa/PR
21/5/2020 - Jair Bolsonaro com os presidentes do Senado Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia Imagem: Marcos Corrêa/PR
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

05/12/2020 10h14

Óbvio que permitir a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (DEM) ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, dentro de uma mesma legislatura é casuísmo e passa por cima do que está na Constituição Federal. O que surpreende não é o Supremo Tribunal Federal vir a tomar tal decisão, mas muita gente boa ficar surpresa apenas com ela.

Quando a Constituição é atropelada "por uma boa causa" (na opinião de quem torce contra a vítima, claro), não raro, minimiza-se. Alguém grita "levanta e deixa de frescura", diz que é pelo bem do país ou no máximo entrega um band-aid para estancar a hemorragia. Afinal, ela tem 32 anos, aguenta o tranco - devem pensar. Em outros casos de atropelamento, porém, trombeteia-se o apocalipse zumbi.

Há criticas sistemáticas e coerentes a uma Justiça que passa por cima da lei escrita. Mas também há aquelas que surgem em certas ocasiões, usando como justificativa que o caso é grave e que estamos à beira de um colapso.

A verdade é que o colapso já chegou. Apenas nos indignamos seletivamente diante dele. Talvez para não reconhecermos que o colapso se tornou aquilo que chamamos de cotidiano.

Por exemplo, em abril, o STF atropelou o texto constitucional ao permitir redução de salários e jornada de trabalho sem passar por acordo coletivo com sindicatos para quem ganha até R$ 3.135 ou mais que R$ 12.202,12, chancelando uma Medida Provisória de Jair Bolsonaro. Que poder de negociação tem um trabalhador pobre sozinho? Muitos patrões disseram que a medida ajudava a agilizar a proteção de empregos, mas muitos trabalhadores discordaram e afirmaram que ela os jogava na cova dos leões.

Vale voltar um pouco nessa história. O processo de impeachment esgarçou instituições para se consumar e passou por cima de muita coisa. Para seus artífices, era preciso retirar Dilma Rousseff, e, diante disso, tudo era possível - de entregar a condução do processo a um notório gangster que transformou a Câmara dos Deputados em seu playground particular e hoje está preso, sendo lembrado por seus tuítes mediúnicos, até aceitar uma acusação frágil, baseada naquilo que todos os governos fizeram antes dela.

Que seu governo estava ruim na economia e vivia em guerra com povos indígenas em nome de um conceito predatório de desenvolvimento, isso é inegável. Mas a partir do momento que você joga fora as regras que construímos legalmente para viver em mínima harmonia, diante de suas necessidades particulares e imediatas ou da opinião de seu grupo, isso abre uma ferida. Que não se fecha facilmente. E infecciona. E depois, quando você menos espera, te engole.

A indignação seletiva e sua prima, a seletividade judicial, não nasceram com o impeachment. Fazem parte das estruturas que mantém as coisas como são, beneficiando um grupo pequeno diante do grosso da população. Mas ele piorou tudo. E ajudou a produzir mutações.

O processo de derretimento das instituições e do respeito da sociedade a elas não pode ser freado do dia para a noite após iniciado. Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos.

Sabíamos, em 2016, que a reação em cadeia nos levaria inexoravelmente para o buraco. Leia-se por "buraco" a eleição, por vias democráticas, de uma figura antidemocrática em 2018, cavalgando o discurso de que traria soluções (autoritárias) para uma população cansada do clima de "vale tudo" e de "ninguém é de ninguém".

Eleito, Bolsonaro aprofundou o processo de esgarçamento, engolindo instituições de monitoramento e controle para servirem às suas necessidades. Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Incra, Ibama, ICMBio, Funai. Trava uma guerra com o próprio Supremo, que tem segurado a peteca, muitas vezes de forma torta.

Da planície, seguidores do presidente sentem-se empoderados com o atropelo de regras e fazem sua própria lei. Armados de balas e de ignorância, ameaçam, matam, desmatam, atemorizam a população.

A corte, por sua ação e inação, por dar pesos diferentes a crimes semelhantes dependendo do réu, por se calar quando precisávamos que reafirmasse a Constituição e por passar por cima dela quando bem quis, também é responsável pelo esgarçamento institucional que vivemos.

Parte da sociedade, que incentivou isso, também. Discurso e prática deveriam ter sido outros há muito. Infelizmente, o tempo para prevenir passou e, agora, o jeito vai ser remediar o que for possível. Se, é claro, formos capazes de defender a Constituição, mesmo quando ela vai de encontro aos nossos desejos e interesses.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL