Brasil resgata 942 pessoas do trabalho escravo no primeiro ano da covid-19

Foram resgatados da escravidão contemporânea 942 trabalhadores em 2020, de acordo com informações atualizadas, nesta quarta (27), pelo Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, organizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

De 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência do trabalho escravo em seu território e o governo federal criou o sistema nacional de verificação de denúncias, até o final do ano passado, 55.712 trabalhadores foram resgatados.

As operações foram realizadas por grupos especiais de fiscalização móvel, coordenados por auditores fiscais do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. Ou por equipes ligadas às Superintendências Regional do Trabalho nos estados, que também contam com o apoio das Polícias Civil, Militar e Ambiental.

Ao todo, foram 266 estabelecimentos fiscalizados, frente a 280 em 2019 (quando foram encontrados 1.130 trabalhadores nessas condições), 253 em 2018 (com 1.752), e 249 em 2017 (com 648). No total, essas equipes conseguiram garantir o pagamento de mais de R$ 3,06 milhões em salários e verbas rescisórias e formalizar o contrato de 1.278 pessoas.

Dos 262 estabelecimentos inspecionados, 100 foram identificados com trabalho escravo contemporâneo. Isso desmente um dos argumentos usados por críticos ao sistema de combate à escravidão, de que fiscais, procuradores e policiais consideram tudo o que encontram como trabalho escravo.

O maior flagrante em número de trabalhadores em um só estabelecimento aconteceu no Distrito Federal, onde 78 trabalhadores estavam em condições análogas às de escravo em uma seita religiosa. Repete-se, dessa forma, o que aconteceu em 2019, quando 79 pessoas foram libertadas de outra seita no DF.

Minas Gerais foi o estado com o maior número de estabelecimentos fiscalizados em ações de combate à escravidão, seguido de Mato Grosso e São Paulo. E ficou em primeiro em número de flagrados em situação análoga à de escravo, com 351, como ocorre desde 2013 - seguido pelo Distrito Federal, com 78, e o Pará, com 76.

Fiscalização foi considerada atividade essencial durante a pandemia

Os grupos de fiscalização móvel, que completaram 25 anos em maio de 2020, chegaram a paralisar as atividades entre março e julho para evitar disseminação do vírus devido ao deslocamento de seus membros. Porém, as operações continuaram através das superintendências nos estados. A fiscalização trabalhista foi considerada pelo decreto 10.282/2020 uma das atividades essenciais durante a crise da covid-19.

A manutenção da atividade de fiscalização encontra respaldo junto ao relator especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão. Tomoya Obokata cobrou de governos que melhorassem a proteção dos mais vulneráveis, que estão em situação ainda mais precária por conta do aumento do desemprego relacionado ao necessário fechamento de empresas em meio ao coronavírus. Ele afirma que a pandemia deve aumentar o número de escravizados no mundo.

"Durante a atual emergência sanitária, exorto os Estados a identificar as pessoas que enfrentam o maior risco de cair em trabalhos exploradores e aumentar sua proteção por meio de políticas de salvaguarda", diz Obokata. "Se nenhuma ação for tomada nesse sentido, existe o risco de que significativamente mais pessoas sejam empurradas para a escravidão agora e no longo prazo."

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Nesta quinta (28), celebra-se Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida por marcar o aniversário da Chacina de Unaí, quando os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados em uma fiscalização de rotina no Noroeste de Minas Gerais em 2004.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão, foram apontados como os mandantes do crime pela Polícia Federal. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou o julgamento de Antério, ex-prefeito de Unaí, após seu irmão assumir ter sido o único mandante do crime. Um novo julgamento de Antério não tem data para ocorrer e Norberto recorre da sentença em liberdade, bem como dois intermediários.

Auditores fiscais do trabalho têm sofrido ataques semelhantes aos de outras servidores públicos que atuam na fiscalização, como funcionários do Ibama, do Incra, do ICMBio, da Receita Federal. De deboches e insinuações sobre o fim da fiscalização com a nova conjuntura política até a exposição de armas e ameaças, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) reclama das condições de trabalho. Tem sido comum empregadores se exaltarem e irem para o enfrentamento mesmo com policiais armados fazendo a segurança de uma operação.

O Sinait divulgou, no ano passado, uma linha do tempo com 22 casos de ataques a auditores desde a Chacina de Unaí até o caso envolvendo um escritório de contabilidade em junho.

Trabalho escravo hoje no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Trabalhadores têm sido encontrados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis. A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada com trabalho escravo desde 1995.

Registros das fiscalizações apontam que a produção de café, de carvão vegetal, de cebola e o comércio foram as atividades com maior incidência de flagrados com trabalho escravo em 2020.